001-2024
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05/02/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Dr. José Peixoto.
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002-2024
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05/02/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Dr. Astrogildo.
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016-2024
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22/03/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Dr. Leonardo Vital Veras.
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003-2024
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05/02/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Fica denominada de Rua Antônio Holanda Valença, via local 07 localizada no Loteamento Deus é Fiel, que se inicia na Rodovia que liga Sanharó ao distrito de Jenipapo e termina na via local 15.
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004-2024
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05/02/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Fica denominada de Rua Antônio Ferreira da Silva, via local 02 localizada no Loteamento Deus é Fiel, que se inicia na Rodovia que liga Sanharó ao distrito de Jenipapo e termina na via local 11.
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015-2024
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11/03/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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005-2024
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05/02/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Fica denominada de Rua José Maria da Silva Batista, a rua em frente à antiga fábrica Antônio Quintino.
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013-2024
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04/03/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Sr. Danilo Barbosa de Souza.
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017-2024
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15/04/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
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006-2024
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19/02/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Sr. Edson Manoel Rodrigues.
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007-2024
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19/02/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Sanharó à Sr.ª Nilma Barbosa da Silva.
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014-2024
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04/03/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Fica a Unidade Básica de Saúde localizada no sítio Cachoeira – Sanharó/PE, denominada de UBS Manoel Francisco de Oliveira Filho.
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008-2024
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19/02/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Sanharó à Sr.ª Maria Eliene de Souza.
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001A-2024
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11/03/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ-PE.
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009-2024
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19/02/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
A comissão de Legislação Justiça e Redação, recomenda a rejeição do referido Projeto, com dois votos favoráveis dos Vereadores Kleiton Jonas Nunes de Freitas e Ronaldo Silva Leite e um voto contrário do relator Hildo de Oliveira.
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010-2024
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26/02/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao senhor José Caetano.
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s/n
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13/06/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
A Administração pode fazer doações de bens móveis e imóveis desafetados do uso público, e comumente o faz para incentivar construções e atividades particulares de interesse coletivo. “Essas doações podem ser com ou sem encargos e em qualquer caso dependem de lei autorizadora, que estabeleça as condições para sua efetivação, de prévia avaliação do bem a ser doado e de licitação.” (Grifo nosso) (Direito Administrativo Brasileiro, 29º Edição, 2004, p. 512).
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011-2024
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26/02/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao senhor Danilo Almeida.
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012-2024
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04/03/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Sanharó à Sr.ª Raquel Barbosa de Souza.
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020-2024
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16/04/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Sanharó à Sra. Maria de Lourdes Francisca Feitosa.
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002A-2024
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15/04/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente.
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003A-2024
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15/04/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente.
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019-2024
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16/04/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Sr. Cláudio Pereira dos Santos.
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004A-2024
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27/05/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Sanharó/PE, para o período da Legislatura 2025 a 2028.
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005A-2024
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27/05/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Sanharó, para o período da Legislatura 2025 a 2028.
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006A-2024
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21/06/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre o reajuste salarial de servidores públicos comissionados e efetivos, que cumprem expediente interno, do Poder Legislativo do Município de Sanharó/PE .
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027-2024
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11/06/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o programa de Governo Digital da Câmara Municipal de Sanharó – Pernambuco.
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022-2024
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10/05/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre a recuperação de receita e a isenção de IPTU e ISS atrasados no município de Sanharó e dá outras providências.
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028-2024
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11/06/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre a criação do Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) e suas regulamentações, conforme disposições da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Decreto nº 007/2023 na Câmara Municipal de Sanharó, Pernambuco.
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026-2024
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27/05/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre denominação de Ruas no Bairro Serafim Nunes Correia.
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029-2024
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21/06/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre o reajuste salarial de servidores públicos comissionados e efetivos, que cumprem expediente interno, do Poder Legislativo do Município de Sanharó/PE e dá outras providências.
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042-2023
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20/11/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito do município de Sanharó, PE.
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023-2024
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24/03/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre denominação de Ruas no Bairro Serafim Nunes Correia.
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021-2024
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30/04/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Sr. José Alecsandro Galvão.
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022-2024
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24/04/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Sr. José Alecsandro Galvão.
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024-2024
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27/05/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Sanharó/PE, para o período da Legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências.
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025-2024
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27/05/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Sanharó, para o período da Legislatura 2025 a 2028 e dá outras providências.
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034-2023
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04/09/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao senhor Mateus Felisberto.
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032-2023
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23/08/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre o reconhecimento da categoria profissional dos condutores de ambulância, vencimento mínimo, insalubridade, adicional noturno, tempo máximo por plantão, dentre outras garantias sindicais.
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001-2023
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23/02/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Cria novos cargos na estrutura comissionada do Município de Sanharó, definida pela Lei 154/2013, e dá outras providências.
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035-2023
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18/09/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Sanharó- Pernambuco.
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033-2023
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04/09/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Sanharó à senhora Leila Simone de Freitas Cintra.
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031-2023
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21/08/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei de diretrizes orçamentária – ldo para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
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030-2023
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15/08/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Fica o Poder Executivo autorizado a doar à Diocese de Pesqueira – Paróquia Sagrado Coração de Jesus, CNPJ: 10.714.251.0035-30, localizada à Rua Dr. José Mariano, 09, Dr. Tonico – Sanharó, PE,55.250-000, o terreno situado à Rua Antônio Francisco Batista, s/n, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Sanharó/PE, onde está edificada a Capela de Nossa Senhora de Fátima. Conforme Memorial Descritivo em Anexo.
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029-2023
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15/08/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Fica o Poder Executivo autorizado a doar à Diocese de Pesqueira – Paróquia Sagrado Coração de Jesus, CNPJ: 10.714.251.0035-30, localizada à Rua Dr. José Mariano, 09, Dr. Tonico – Sanharó, PE,55.250-000, o terreno situado à Praça Padre Cicero, s/n, Bairro Padre Noval, Sanharó/PE, onde está edificada a Capela de Nossa Senhora das Dores. Conforme Memorial Descritivo em Anexo.
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002-2023
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23/02/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Fixa o valor do menor salário base da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
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003-2023
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23/02/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Cria o cargo de "Assessor Parlamentar II" no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Sanharó, e dá outras providências.
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042-2023
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20/11/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito do município de Sanharó, PE.
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004-2023
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23/02/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Regulamenta a fixação do Piso Salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional n.º 120/2022, e dá outras providências
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038-2023
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30/10/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sanharó, para o exercício financeiro de 2024.
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005-2023
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23/02/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores que atuam no serviço de coleta e varrição de lixo do Município de Sanharó-PE e dá outras providências.
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043-2023
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20/11/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Fica denominada de Gustavo Tadeu Vieira Leite – Maestro Gustavo, a Rua Via Arterial 1, no Loteamento Deus é Fiel, tendo início na estrada que liga Sanharó a Jenipapo e terminando na Via Local 15 do citado loteamento.
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006-2023
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13/03/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre a instituição do Novembro Roxo no Calendário Popular da Legislação Municipal como o mês de conscientização sobre a prematuridade.
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037-2023
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23/10/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Altera a lei 371, de 27 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.
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007-2023
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13/03/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Institui e Regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no âmbito do Município de Sanharó, e dá outras providências.
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039-2023
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30/10/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025, para o período de 2024, e dá outras providências.
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008-2023
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13/03/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Institui o Calendário Municipal Popular da Saúde, em Sanharó – PE, e dá outras providências.
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036-2023
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18/09/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), no âmbito da Câmara Municipal de Sanharó - Pernambuco.
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009-2023
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13/03/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Fica renomeada de Rua Airon Alves de Souza, a segunda travessa da Rua Barão de Buíque.
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040-2023
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30/10/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao senhor Genaldo Araújo de Souza.
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010-2023
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13/03/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Altera a legislação tributária do Município, referente ao ISSQN e dá outras providências.
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041-2023
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20/11/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Cria os componentes do município de Sanharó, estado de Pernambuco, do sistema nacional de segurança alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional e dá outras providências.
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011-2023
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13/03/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre desconto de Imposto sobre a transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso intervivos - ITBI - aos imóveis incluídos nos programas de habitação popular.
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012-2023
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13/03/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Declara de Utilidade Pública a Associação Sanharoense de Tênis de Mesa.
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013-2023
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13/03/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Fica denominada de Rua Antônio Valério, a Rua localizada no sítio Maniçoba de Jenipapo.
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001B-2024
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13/03/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre a instituição do Novembro Roxo no Calendário Popular da Legislação Municipal como o mês de conscientização sobre a prematuridade.
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049-2023
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20/11/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Dr. Carlos Santos.
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002B-2023
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13/03/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Institui e Regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no âmbito do Município de Sanharó, e dá outras providências.
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014-2023
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13/03/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Sr. Jânio da Silva Anjos, 3º Sargento PM.
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003B-2023
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13/03/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Institui o Calendário Municipal Popular da Saúde, em Sanharó – PE, e dá outras providências.
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015-2023
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13/03/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Sr. Cícero Santos Costa.
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046-2023
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20/11/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Fica denominada de Rua José Hildo de Oliveira, a 3ª Travessa Jurandir de Brito – em frente a Salaziete.
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016-2023
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13/03/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Sr. Nelmon Francisco Medeiros dos Santos
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050-2023
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04/12/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao senhor Célio Gomes.
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017-2023
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03/04/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos comissionados e efetivos do Poder Legislativo do Município de Sanharó/PE e dá outras providências.
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045-2023
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20/11/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Fica denominada de Rua Josué Bezerra Lêdo, a 2ª Travessa Jurandir de Brito – rua do meio.
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018-2024
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11/04/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Fica, a Rodovia que liga a Sede do Município de Sanharó ao Distrito de Mulungu, denominada de RODOVIA JOÃO JOSÉ DE ALMEIDA (JOÃO LULU).
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019-2023
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02/05/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Fica Praça localizada defronte à farmácia São Pedro e vizinha à praça Cel. Augusto Rodrigues Caraciolo, denominada de Praça Antônio Quintino Leite Filho.
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047-2023
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20/11/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao senhor Renildo Vasconcelos Calheiros.
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020-2023
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16/05/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Fica denominada de Praça Severina de Araújo Fernandes - Dona Silva, a praça situada na Rua Major Sátiro, no trecho que vai da esquina da Rua Benjamin Caraciolo até a esquina com a Rua João Alves Leite.
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044-2023
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20/11/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Fica denominada de Rua José Lacy de Freitas, a 1ª Travessa Jurandir de Brito – ao lado Panificadora Sanharó.
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021-2023
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17/05/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Portanto, diante do exposto, considerando que a matéria constante no Projeto de Lei padece de vício de inconstitucionalidade de natureza formal, haja vista tratar de matéria de iniciativa exclusiva do Poder Executivo Municipal, concluímos, por dois votos favoráveis, dos Edis Kleiton Jonas Nunes de Freitas, Presidente, e Ronaldo Silva Leite, Vice-presidente, e um voto contrário do Vereador Hildo de Oliveira, Relator, pela rejeição do Projeto de Lei em discussão.
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048-2023
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20/11/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao senhor Álvaro Porto de Barros.
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022-2023
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30/06/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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023-2023
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31/07/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Fica denominada de Praça Luiz Gomes da Silva, a praça situada o Sítio Malhada da Pedra.
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053-2023
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04/12/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Sanharó à senhora Ana Glória dos Santos da Silva Santana.
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024-2023
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31/07/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre a denominação de Ruas no Loteamento Deus é Fiel. Fica a Rua 10 do Loteamento Deus é Fiel, denominada de Rua Geraldo Alves Lins. Fica a Rua 11 do Loteamento Deus é Fiel, denominada de Rua Jacira Bezerra Lins.
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056-2023
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11/12/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Dr. Clebson Leite da Silva.
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025-2023
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08/08/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre a denominação de Prédios Públicos. Fica denominado de Antônio Luis de Oliveira Lima o Posto de Saúde de Divisão.
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054-2023
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04/12/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 104/2010, de 27 de agosto de 2010. ARTIGO 1.º – O Artigo 1º da Lei Municipal 104/2010, de 27 de agosto de 2010, passa a ter a seguinte redação: Artigo 1º - Fica denominada João Monteiro Leite à rua paralela à rua Horácio Vilela, que se inicia na rua José Francisco Leite e termina na rua Maria Assunção de Araújo Fernandes, (rua da pedra).
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026-2023
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08/08/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Denomina a Cozinha Comunitária de Sanharó como “Cozinha Comunitária Luiz Leonan Tenório de Brito.”
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052-2023
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04/12/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao senhor Otacílio Tertuliano de Santana Neto.
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027-2023
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08/08/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Fica, a Unidade Básica de Saúde localizada à Rua Aureliano Cordeiro Leite, n.º 219 – Centro – Sanharó/PE, denominada de UBS YOLANDA VIEIRA LEITE.
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051-2023
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04/12/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Sanharó à Dr.ª Milena.
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028-2023
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08/08/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre Feriados Municipais e dá outras providências.
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055-2023
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11/12/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao senhor Jairo Araújo Cavalcanti.
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057-2023
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11/12/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre a revogação do prazo de validade dos laudos médicos para pessoas com deficiência permanente em âmbito municipal.
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058-2023
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11/12/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo e monitoramento de segurança nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Sanharó, PE.
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001A-2023
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23/02/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Cria novos cargos na estrutura comissionada do Município de Sanharó, definida pela Lei 154/2013, e dá outras providências.
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059-2023
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11/12/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre a instituição do programa “Praça Segura” no Município de Sanharó, PE.
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002A-2024
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23/02/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Fixa o valor do menor salário base da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
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060-2023
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11/12/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE BUFFET PARA EVENTOS ESPECIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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003A-2024
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23/02/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Cria o cargo de "Assessor Parlamentar II" no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Sanharó, e dá outras providências.
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004A-2023
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23/02/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Regulamenta a fixação do Piso Salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional n.º 120/2022, e dá outras providências.
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005A-2023
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23/02/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores que atuam no serviço de coleta e varrição de lixo do Município de Sanharó-PE e dá outras providências.
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021-2022
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15/08/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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006-2022
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18/04/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
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006A-2023
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13/03/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Institui e Regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no âmbito do Município de Sanharó, e dá outras providências.
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007A-2023
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13/03/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Altera a legislação tributária do Município, referente ao ISSQN e dá outras providências.
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004-2022
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11/04/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Dr. Rômulo César de Holanda Souza.
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022-2022
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15/08/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A ATRAÇÃO DE NOVOS INVESTIMENTOS E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ.”
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007-2022
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20/04/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Senhor Rodrigo Oliveira.
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023-2022
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23/08/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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001-2022
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25/02/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos comissionados do Poder Legislativo do Município de Sanharó/PE e dá outras providências.
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024-2022
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13/09/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SANHARÓ, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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005-2022
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18/04/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Institui o cadastro de pessoas carentes do município de sanharó, (CPC). disciplina as hipóteses de intervenção do poder executivo para salvaguardar a dignidade dos cidadãos em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências
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025-2022
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29/09/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõem sobre a função e o provimento do cargo de Gestor(a) nas escolas públicas do Sistema Municipal de Ensino de Sanharó e dá outras providências.
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003-2022
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22/03/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Institui o programa de recuperação fiscal - refis, no município de Sanharó-pe, e dá outras providências
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008A-2023
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13/03/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre desconto de Imposto sobre a transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso intervivos - ITBI - aos imóveis incluídos nos programas de habitação popular.
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026-2022
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04/10/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL.
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002-2022
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22/03/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Fixa o valor do menor salário base da administração pública municipal e dá outras providências.
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009A-2023
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03/04/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos comissionados e efetivos do Poder Legislativo do Município de Sanharó/PE e dá outras providências.
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027-2022
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24/10/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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028-2022
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08/11/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025 (PLANO PLURIANUAL DE REVISÃO 2023).
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029-2022
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21/11/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, para reforço saldos de dotações insuficientes, ao orçamento vigente e dá outras providências.
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013-2022
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30/05/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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030-2022
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28/11/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre a doação de prédio público à Associação dos Conquistas e Bacamarteiros da Barriguda.
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010-2022
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05/05/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Fica denominada Domingos Sávio Mascarenhas Lêdo, a base descentralizada do SAMU, atualmente em funcionamento na Avenida 18 de Copacabana, n.º 105, Sanharó/PE.
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031-2022
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06/12/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Sr. Josué Luis dos Santos (Jó do Forró).
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014-2022
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02/06/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
A Praça Edson de Freitas, localizada no Sítio das Moças passa a ser denominada Praça Antônio Rodrigues de Freitas.
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032-2022
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20/12/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre o CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Sanharó, Estado de Pernambuco e adota outras providências.
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010A-2023
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17/05/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Na forma regimental desta Casa, o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Sanharó, submeteu à apreciação desta Comissão de Finanças e Orçamento, o Projeto de Lei em tela, pelo que passamos a analisá-lo para oferta do azado Parecer.
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011A-2023
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30/05/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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033-2022
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20/12/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
INSTITUI A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO E A POLÍTICA FISCAL RELACIONADA AO IPTU.
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011-2022
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10/05/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao senhor Napoleão Cordeiro Almeida, conhecido como Júnior.
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012A-2023
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21/08/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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008-2022
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05/05/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial no orçamento em execução
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PC Nº 004-2022
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01/11/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Então, através da análise feita no presente Projeto de Decreto Legislativo, verificou-se que o mesmo foi elaborado de acordo com as disposições do Regimento Interno da Casa, o qual, frise-se, originou-se a partir do exercício do controle político-administrativo estampado no texto dos artigos 29, XI e 71 da Constituição Federal, de modo que vislumbramos sua total legalidade pelo fato do mesmo não ir de encontro a nenhuma norma de ordem constitucional.
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009-2022
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05/05/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, PERNAMBUCO, REALIZAR RATEIO DO SALDO REMANESCENTE E FIRMAR ACORDO NO PROCESSO JUDICIAL NÚMERO 0000385-79.2020.8.17.3240, QUE TRAMITA NO JUÍZO DA VARA DA COMARCA DE SANHARÓ – PE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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013A-2023
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23/08/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Na forma regimental desta Casa, o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Sanharó, submeteu à apreciação desta Comissão de Finanças e Orçamento, o Projeto de Lei em tela, pelo que passamos a analisá-lo para oferta do azado Parecer.
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014A-2023
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23/10/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
ALTERA A LEI 371, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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012-2022
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30/05/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre a criação de locais específicos, reservados exclusivamente para portadores de deficiência física, em todo evento público, gratuito ou oneroso, em teatros, áreas de shows, palestras, e lugares afins, bem como nos estádios de futebol e ginásios esportivos do município de Sanharó/pe e dá outras providências.
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015A-2023
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30/10/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sanharó, para o exercício financeiro de 2024.
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016A-2023
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30/10/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025, para o período de 2024, e dá outras providências.
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017A-2023
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11/12/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo e monitoramento de segurança nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Sanharó, PE.
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019-2022
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15/08/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe acerca dos serviços de utilidade pública de transporte individual - táxi e fixa normas para sua execução no município de Sanharó, estado de Pernambuco, e adota outras providências”
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018A-2023
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11/12/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre a instituição do programa “Praça Segura” no Município de Sanharó, PE.
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019A-2023
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11/12/2023 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE BUFFET PARA EVENTOS ESPECIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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017-2022
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13/06/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N.º 154/2013 DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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001A-2022
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25/02/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos comissionados do Poder Legislativo do Município de Sanharó/PE e dá outras providências.
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020-2022
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15/08/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Regulamenta a extinção de crédito tributário do município de Sanharó mediante dação em pagamento de bens imóveis e dá outras providências.
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002A-2022
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22/03/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
FIXA O VALOR DO MENOR SALÁRIO BASE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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015-2022
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02/06/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Fixa valores e regulamenta a concessão de diárias aos Membros, Servidores e colaboradores eventuais na Câmara Municipal de Sanharó e dá outras providências correlatas.
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013A-2022
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15/08/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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003A-2022
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22/03/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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018-2022
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15/08/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre a denominação de Travessa. A Travessa Antônio Pinto Bezerra passa a ser denominada Travessa Moisés Monteiro de Melo.
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015A-2022
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23/08/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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016-2022
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13/06/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao senhor Eronaldo Silva Calado.
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014A-2022
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15/08/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A ATRAÇÃO DE NOVOS INVESTIMENTOS E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ.
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004A-2022
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18/04/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
INSTITUI O CADASTRO DE PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, (CPC). DISCIPLINA AS HIPÓTESES DE INTERVENÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA SALVAGUARDAR A DIGNIDADE DOS CIDADÃOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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005A-2022
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18/04/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
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006A-2022
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05/05/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO.
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007A-2022
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05/05/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, PERNAMBUCO, REALIZAR RATEIO DO SALDO REMANESCENTE E FIRMAR ACORDO NO PROCESSO JUDICIAL NÚMERO 0000385-79.2020.8.17.3240, QUE TRAMITA NO JUÍZO DA VARA DA COMARCA DE SANHARÓ – PE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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008A-2022
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30/05/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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006-2021
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27/04/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre a autorização para inclusão de elemento de despesa e valor no orçamento vigente”.
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016A-2022
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13/09/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SANHARÓ, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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017A-2022
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29/09/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõem sobre a função e o provimento do cargo de Gestor(a) nas escolas públicas do Sistema Municipal de Ensino de Sanharó e dá outras providências.
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009A-2022
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02/06/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Fixa valores e regulamenta a concessão de diárias aos Membros, Servidores e colaboradores eventuais na Câmara Municipal de Sanharó e dá outras providências correlatas.
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Não informado
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003-2021
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26/04/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Propõe a vedação a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito da cidade de Sanharó.
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018A-2022
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04/10/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL.
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010A-2022
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13/06/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N.º 154/2013 DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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019A-2022
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24/10/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Estima a Receita e Fixa a Despesa, do Município de Sanharó, para o exercício financeiro de 2023.
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007-2021
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04/04/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre instituir a semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência no âmbito do município de Sanharó e dá outras providências.
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020A-2022
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08/11/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025 (PLANO PLURIANUAL DE REVISÃO 2023).
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004-2021
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29/03/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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021A-2022
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21/11/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, para reforço saldos de dotações insuficientes, ao orçamento vigente e dá outras providências.
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011A-2022
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15/08/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
DISPÕE ACERCA DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL - TÁXI E FIXA NORMAS PARA SUA EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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022A-2022
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20/12/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre o CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Sanharó, Estado de Pernambuco e adota outras providências.
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002-2021
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04/03/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre denominação de ruas no Loteamento Anália Maria de Oliveira.
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012A-2022
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15/08/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
REGULAMENTA A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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023A-2022
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20/12/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
INSTITUI A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO E A POLÍTICA FISCAL RELACIONADA AO IPTU.
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005-2021
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29/03/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Estabelece as Igrejas e os templos religiosos de qualquer culto como atividade essencial no Município de Sanharó.
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001B-2022
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08/03/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Institui o Programa Extraordinário de Reforço Escolar para os alunos matriculados na rede municipal de ensino e dá outras providências.
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001-2021
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04/03/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Sanharó em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos.
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PC - 003A-2022
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01/11/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Após julgamento das Contas, com a devida publicação do Decreto Legislativo que deverá ser publicado no quadro de avisos, e enviada cópia a Corte de Contas junto com placar junto com os pareceres e atas de todos os debates da votação e para o gestor responsável.
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PC - 005A-2022
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03/11/2022 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Após o julgamento das Contas em tela, com a devida publicação do Decreto Legislativo que deverá ser publicado no quadro de avisos, e enviada cópia a Corte de Contas junto com placar junto com os pareceres e atas de todos os debates da votação e para o gestor responsável.
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011-2021
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25/05/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Inclui os Oficiais de Justiça como grupo prioritário de vacina contra a COVID-19, neste município.
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014-2021
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08/06/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre o serviço de disque denúncia de maus tratos e abandono de animais no âmbito do município Sanharó e dá outras providencias.
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010-2021
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26/04/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Sanharó, e adota outras providências.
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009-2021
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25/05/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre a inclusão dos professores no grupo prioritário do plano municipal de vacinação contra a COVID-19, no município de Sanharó, e adota outras providências.
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008-2021
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04/04/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Fica denominado o Prédio Público localizado à Avenida 18 de Copacabana, 105, nesta cidade de Sanharó/PE de Policlínica Givaldo Rosseline Nunes (Rossi Nunes).
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013-2021
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08/06/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Fixa o valor do menor salário base da administração pública municipal e dá outras providências.
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013-2021
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08/06/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Institui no âmbito do Município de Sanharó, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.
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021-2021
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26/08/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Estabelece a obrigatoriedade de afixar, em lugar visível, a lista dos médicos, plantonistas do Hospital e dos Profissionais de Saúde em escala dos Postos de Saúde do município de Sanharó-PE, bem como, a disponibilização da mesma no site da prefeitura.
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020-2021
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26/08/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2022.
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022-2021
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26/08/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores do Sítio Fundão.
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023-2021
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22/09/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre confecção de instalação de monumentos na Praça Governador Miguel Arraes.
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024-2021
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22/09/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre a denominação de Praça no Distrito de Jenipapo. Fica renomeada como Praça Carlos Cysneiro Souza Leão, a Praça da Rua Santo Antônio, defronte do Casarão do Distrito de Jenipapo.
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017-2021
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18/06/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Incluir os Bancários e funcionários terceirizados das agências bancárias e lotéricas no grupo de prioridade para a segunda fase da vacinação contra a Covid-19 no município de Sanharó e da outras providências..
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025-2021
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07/10/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre a revogação dos os incisos III, VI, IX, X, XII, XVII do § 2º do Art. 64 da Lei Orgânica Municipal.
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001A-2021
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29/03/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Após julgamento das Contas, com a devida publicação do Decreto Legislativo que deverá ser publicado no quadro de avisos, e enviada cópia a Corte de Contas junto com placar junto com os pareceres e atas de todos os debates da votação e para o gestor responsável.
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020-2021
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26/08/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre a instituição do programa Infância sem Pornografia.
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002A-2021
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29/03/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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026-2021
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07/10/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sanharó para o exercício financeiro de 2022.
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016-2021
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08/06/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente e da outras providências.
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027-2021
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07/10/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.
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003A-2021
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27/04/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E VALOR NO ORÇAMENTO VIGENTE
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018-2021
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02/06/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre o pagamento por Prêmio Incentivo Previne Brasil de Sanharó, previstos nas Portarias nº 2.9799 de 12 de novembro de 2019 e nº 3.222 de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências.
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028-2021
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07/10/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Declara como Patrimônio Cultural do município de Sanharó-PE, o Grupo de Bacamarteiros e Coquistas, Festa Cultura e Tradição, do Sítio Barriguda.
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015-2021
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08/06/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente e da outras providências.
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004A-2021
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08/06/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Fixa o valor do menor salário base da administração pública municipal e dá outras providências.
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029-2021
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16/11/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Concede Título de Cidadão Honorária do Município de Sanharó ao Senhor Edvaldo dos Santos Barros.
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005A-2021
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08/06/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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006A-2021
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08/06/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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030-2021
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16/11/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Sanharó à Senhora Fernanda Pires Cordeiro.
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007A-2021
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02/06/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre o pagamento por Prêmio Incentivo Previne Brasil de Sanharó, previstos nas Portarias nº 2.9799 de 12 de novembro de 2019 e nº 3.222 de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências.
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031-2021
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16/11/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Sanharó.
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032-2021
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23/11/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre a realização de campanha de prevenção ao suicídio.
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033-2021
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23/11/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Institui o Fundo Municipal de Educação do Município de Sanharó.
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008A-2021
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26/08/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2022
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009A-2021
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22/09/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre confecção de instalação de monumentos na Praça Governador Miguel Arraes.
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034-2021
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30/11/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre a denominação de Rua do Loteamento Euclides Barros no Distrito de Mulungu. Fica a Rua 3 (três) do Loteamento Euclides Barros, no Distrito de Mulungu, denominada Rita Oliveira Silva.
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010A-2021
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07/10/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre a revogação dos os incisos III, VI, IX, X, XII, XVII do § 2º do Art. 64 da Lei Orgânica Municipal.
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035-2021
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30/11/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementa, ao orçamento vigente, para reforço de dotações, destinadas à realização de despesas com Folhas de Pagamento dos Servidores e Obrigações Patronais e dá outras providências.
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011A-2021
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07/10/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sanharó para o exercício financeiro de 2022.
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036-2021
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30/11/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre o rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no Magistério da Educação Básica e dá outras providências.
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012A-2021
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07/10/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.
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037-2021
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30/11/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Sanharó à senhora Danila Paula de Oliveira
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013A-2021
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16/11/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Sanharó.
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014A-2021
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23/11/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Institui o Fundo Municipal de Educação do Município de Sanharó.
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001B-2021
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21/09/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Registra-se na Pauta a solicitação de informações quanto à aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF -.
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015A-2021
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30/11/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementa, ao orçamento vigente, para reforço de dotações, destinadas à realização de despesas com Folhas de Pagamento dos Servidores e Obrigações Patronais e dá outras providências.
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001C-2021
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04/04/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre a inclusão dos professores no grupo prioritário do plano municipal de vacinação contra a COVID-19, no município de Sanharó, e adota outras providências.
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016A-2021
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30/11/2021 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre o rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no Magistério da Educação Básica e dá outras providências.
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030/2024
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30/07/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI 032/2024, oriundo do Vereador Gutemberg Leite da Rocha.
Fica, o Estádio Municipal a ser construído no Bairro Padre Noval, denominado de Estádio José Arnaldo Didier Leite.
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031/2024
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30/07/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI 033/2024, oriundo do Vereador Rodrigo José Galvão Didier.
Fica, a Praça a projetada entre os bairros Santa Clara e Esplendor denominada de Praça Professora Olinomar Nunes de Freitas.
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032/2024
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30/07/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 016/2024, oriundo do Vereador Rodrigo José Galvão Didier.
Ementa: Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Sanharó a Sra. Ivanise Alencar de Sá.
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033/2024
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06/08/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI 022/2024, oriundo do Vereador Gutemberg Leite da Rocha.
Fica denominada de Rua José de Arimathea Souza A via local 12 localizada no Loteamento Deus é Fiel, que se inicia na Rodovia que liga Sanharó ao distrito de Jenipapo e termina no Bairro Padre Noval.
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034/2024
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12/08/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI 029/2024, oriundo do Vereador Gutemberg Leite da Rocha.
Fica denominada de Rua Joaquim Manoel Foerster (Tico) a rua projetada 01, na continuação da Rua Manoel Alves dos Santos. Fica denominada de Rua Dra. Telma Marisa Cunha, a rua projetada 02, paralela à Rua que será denominada de Rua Edite Monteiro Leite. Fica denominada de Travessa Gerôncio Ferreira Costa (Géo Caracol) a Travessa projetada 01, conectando as ruas projetas 01 e 02, supracitadas. Fica denominada de Travessa Ivanildo Maciel da Silveira a Travessa projetada 02, conectando as ruas projetas 01 e 02, supracitadas.
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035/2024
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19/08/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
ALTERA O ARTIGO 2º e INCISOS I E II, DA LEI MUNICIPAL Nº 259, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.
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036/2024
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19/08/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.
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007/2024
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19/08/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.
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037/2024
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21/10/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 018/2024, de autoria do Vereador Hildo de Oliveira.
Ementa: concede Título de Cidadã Honorária do Município de Sanharó a Sra. Nadjane Santana de Lima.
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038/2024
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21/10/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI 037/2024, de autoria do Poder Executivo.
Ementa: dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022-2025 (Plano Plurianual de Revisão 2025), e dá outras providências.
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008/2024
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21/10/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROJETO DE LEI N.º 037/2024, oriundo do Poder Executivo.
Ementa: dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022-2025 (Plano Plurianual de Revisão 2025), e dá outras providências.
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039/2024
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05/11/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI 038/2024, de autoria do Prefeito do Município.
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa, do Município de Sanharó, para o exercício financeiro de 2025 (LOA).
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009/2024
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05/11/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROJETO DE LEI N.º 038/2024, oriundo do Poder Executivo.
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa, do Município de Sanharó, para o exercício financeiro de 2025 (LOA).
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040/2024
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05/11/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
PROJETO DE LEI 040/2024, de autoria do Prefeito do Município.
Ementa: Cria o Serviço Público de Loteria do Município de Sanharó – LOTESA, e dá outras providências.
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041/2024
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12/11/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 021/2024, de autoria do Vereador Hildo de Oliveira.
Ementa: concede Título de Cidadã Honorária do Município de Sanharó à Excelentíssima Deputada Estadual Débora Luzinete De Almeida Severo.
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042/2024
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12/11/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 019/2024, de autoria da Mesa Diretora.
Ementa: institui o Aviso de Privacidade e Cookies do sítio eletrônico da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambucano, em consonância com a Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e Decreto Legislativo n.º 008/2023.
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043/2024
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12/11/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2024, de autoria do Vereador Rodrigo José Galvão Didier.
Ementa: dispõe sobre a instituição do Arquivo Público e Tabela de Temporalidade Documental da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco.
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044/2024
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12/11/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 022/2024, de autoria do Vereador Hildo de Oliveira.
Ementa: concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Excelentíssimo Deputado Federal José Mendonça Bezerra Filho.
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045/2024
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12/11/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
PROJETO DE LEI 042/2024, de autoria do Vereador Rodrigo José Galvão Didier.
Ementa: Fica denominada de SEBASTIÃO SIMÃO DOS SANTOS a rua transversal à Av. Dezoito de Copacabana, com início no n.º 600 da citada avenida, finalizando na esquina da Arena Sanharó.
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046/2024
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25/11/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 020/2024, de autoria do Vereador Iran Batista.
Ementa: concede Título de Cidadã Honorária do Município de Sanharó à Sra. Terezinha Ana.
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047/2024
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25/11/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 023/2024, de autoria do Vereador Gutemberg Leite da Rocha.
Ementa: concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Dr. Jeferson César Silva de Oliveira.
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048/2024
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25/11/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
Ementa: Fica denominada de MARIA TEREZINHA MONTEIRO GALVÃO a rua localizada por trás da Auto Elétrica São José (Av. Dezoito de Copacabana), com início na Rua Joaquim Fernandes, seguindo no sentido leste.
Fica denominada de FRANCISCO CINTRA GALVÃO (Ciço de Hermógenes) a primeira transversal dessa rua nominada no Art. 1º deste Projeto de Lei, seguindo no sentido norte até limites com a Rua José Francisco Leite.
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049/2024
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25/11/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº002/2024, de autoria da Mesa Diretora.
Ementa: Dispõe sobre o Regimento da Câmara Municipal de Sanharó, no Estado de Pernambuco.
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050/2024
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26/11/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 018/2024, de autoria do Vereador Hildo de Oliveira.
Ementa: Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Sanharó à Sra. Nadjane Santana de Lima.
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051/2024
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02/12/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
PROJETO DE LEI 044/2024, de autoria do Vereador Gutemberg Leite da Rocha.
Ementa: Fica, o Ginásio Poliesportivo localizado entre os bairros Santa Clara e Esplendor denominado de Ginásio Poliesportivo Geraldo Marinho Rodrigues
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052/2024
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02/12/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
PROJETO DE LEI 045/2024, de autoria do Vereador Gutemberg Leite da Rocha.
Artigo 1.º - Fica, a primeira Travessa do Bairro Esplendor (localizada paralela à praça e quadra) denominada de Travessa Edite Mendonça Bezerra.
Artigo 2.º - Fica, a segunda Travessa do Bairro Esplendor denominada de Travessa Jucineide Soares da Silva.
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053/2024
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02/12/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
PROJETO DE LEI 046/2024, de autoria do Vereador Gutemberg Leite da Rocha.
EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANHARÓ - PE, ESTABELECE ADEQUAÇÕES À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELATIVA AO CONSELHO TUTELAR, SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONFORME AS LEIS FEDERAIS N° 8.069/90 E LEI 12.696/2012, REVOGA A LEI N° 273 DE 13 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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010/2024
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05/11/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
PROJETO DE LEI N.º 040/2024, oriundo do Poder Executivo.
Ementa: Cria o Serviço Público de Loteria do Município de Sanharó – LOTESA, e dá outras providências.
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054/2024
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06/12/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 024/2024, de autoria do Vereador Gutemberg Leite da Rocha.
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Sr. Elton Sérgio Fragoso da Silva.
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055/2024
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10/12/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 025/2024, de autoria do Vereador Ary Sérgio da Silva.
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Sr. Zildomar Lopes da Silva.
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056/2024
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10/12/2024 |
Legislativo |
Pautas das Comissões |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 026/2024, de autoria do Vereador Ary Sérgio da Silva.
Ementa: Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Sanharó à Sr.ª Anne Caroline de Souza Santana.
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