Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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s/n
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31/03/1990 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Lei Orgânica do Municipal. | Visualizar |
s/n
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03/12/2015 | Atos Oficiais |
Regimento Interno | Regimento Interno Municipal. | Visualizar |
001-2019
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28/02/2019 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre a fixação do vencimento dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo do Município de Sanharó/PE, Exercício 2019. | Visualizar |
001-2016
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28/09/2016 | Atos Oficiais |
Resoluções | Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Sanharó para a próxima Legislatura e dá outras providencias. | Visualizar |
001-2014
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20/06/2014 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre a criação de Cargo Comissionado no Quadro de Servidores desta Casa Legislativa - Ouvidor, Ouvidoria. | Visualizar |
004-2019
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15/12/2009 | Atos Oficiais |
Resoluções | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÂMARA ITINERANTE EM SANHARÓ - PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
003-2019
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29/10/2009 | Atos Oficiais |
Resoluções | o Plenário da Câmara Municipal de Sanharó, PE, denominado de Plenário Vereador "OSCAR TOLENTINO LEITE". | Visualizar |
002-2019
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24/07/2009 | Atos Oficiais |
Resoluções | DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E VIAGENS NO ÁMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANHARÓ - PE. | Visualizar |
001-2019
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19/06/2009 | Atos Oficiais |
Resoluções | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANHARÓ DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
001-2005
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01/06/2005 | Atos Oficiais |
Resoluções | Institui a nova Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Sanharó. PCC. | Visualizar |
001-2022
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09/06/2022 | Atos Oficiais |
Resoluções | Fixa valores e regulamenta a concessão de diárias aos Membros, Servidores e colaboradores eventuais na Câmara Municipal de Sanharó e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
014-2023
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04/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Dr. Carlos Santos. | Visualizar |
013-2014
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04/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao senhor Álvaro Porto de Barros. | Visualizar |
012-2023
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04/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao senhor Renildo Vasconcelos Calheiros. | Visualizar |
010-2023
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16/10/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o percentual máximo de consignação para fins de empréstimo consignado aos servidores públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Sanharó. | Visualizar |
009-2023
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22/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao senhor Mateus Felisberto. | Visualizar |
008-2023
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21/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Sanharó- Pernambuco. | Visualizar |
007-2023
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21/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), no âmbito da Câmara Municipal de Sanharó - Pernambuco. | Visualizar |
006-2023
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31/08/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Senhor Antônio Elizaldo de Vasconcelos e Sá. | Visualizar |
005-2023
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22/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Sanharó à senhora Leila Simone de Freitas Cintra. | Visualizar |
004-2023
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16/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Senhor Nelmon Francisco Medeiros dos Santos. | Visualizar |
003-2023
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16/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Senhor Cícero Santos Costa. | Visualizar |
002-2023
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16/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Senhor Jânio da Silva Anjos, 3º Sargento PM/PE. | Visualizar |
001-2023
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23/02/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | APROVA, COM RESSALVAS, AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2020 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ/PE, DO GESTOR SR. HERALDO JOSÉ OLIVEIRA ALMEIDA, DELIBERANDO SOBRE O PARECER DO TCE/PE PROCESSO TC Nº 21100382-7. | Visualizar |
011-2022
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10/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | APROVA, COM RESSALVAS, AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2015 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ/PE, DO GESTOR SR. FERNANDO EDIER DE ARAÚJO FERNANDES, DELIBERANDO SOBRE O PARECER DO TCE/PE PROCESSO TC Nº 16100139-7. | Visualizar |
010-2022
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10/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | APROVA, COM RESSALVAS, AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ/PE, DO GESTOR SR. HERALDO JOSÉ OLIVEIRA ALMEIDA, DELIBERANDO SOBRE O PARECER DO TCE/PE PROCESSO TC Nº 20100373-9. | Visualizar |
009-2022
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13/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | APROVA, COM RESSALVAS, AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2018 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ/PE, DO GESTOR SR. HERALDO JOSÉ OLIVEIRA ALMEIDA, DELIBERANDO SOBRE O PARECER DO TCE/PE PROCESSO TC Nº 19100118-1. | Visualizar |
008-2022
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13/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | APROVA, COM RESSALVAS, AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2016 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ/PE, DO GESTOR SR. FERNANDO EDIER DE ARAÚJO FERNANDES, DELIBERANDO SOBRE O PARECER DO TCE/PE PROCESSO TC Nº 17100065-1. | Visualizar |
006-2022
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06/07/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Fica decretado LUTO OFICIAL na Câmara Municipal de Sanharó/PE, nos dias 06, 07, e 08 de julho do corrente, em manifestação de pesar pelo falecimento do Sr. José Genildo Teixeira, Ex-vereador do município de Sanharó, onde ocupou uma cadeira Parlamentar na legislatura 2005 a 2008. | Visualizar |
005-2022
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15/06/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao senhor Eronaldo Silva Calado. | Visualizar |
004-2022
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15/06/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao senhor Napoleão Cordeiro Almeida Júnior. | Visualizar |
003-2022
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20/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Senhor Rodrigo Oliveira. | Visualizar |
002-2022
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13/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Dr. Rômulo César de Holanda Souza. | Visualizar |
001-2022
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04/03/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece e determina atribuições de descrição sintética e analítica do cargo de provimento efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Sanharó, a ser preenchido por concurso público. | Visualizar |
006-2021
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01/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Revoga o decreto nº 001/2020, determina o retorno das atividades normais, e mantém os cuidados mínimos necessários ao combate do novo CORONAVÍRUS e suas variantes no âmbito da câmara municipal de vereadores de Sanharo PE. | Visualizar |
005-2021
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01/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede Título de Cidadão Honorária do Município de Sanharó à senhora Danila Paula de Oliveira. | Visualizar |
004-2021
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18/11/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede Título de Cidadão Honorária do Município de Sanharó à Senhora Fernanda Pires Cordeiro. | Visualizar |
003-2021
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18/11/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede Título de Cidadão Honorária do Município de Sanharó ao Senhor Edvaldo dos Santos Barros. | Visualizar |
002-2021
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17/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | REJEITA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2015 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ/PE, DO GESTOR SR. FERNANDO EDIER DE ARAÚJO FERNANDES, DELIBERANDO SOBRE O PARECER DO TCE/PE PROCESSO TC NO 16100139-7. | Visualizar |
001-2021
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25/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | APROVA COM RESSALVAS AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ/PE, DO GESTOR SR. HERALDO JOSÉ OLIVEIRA ALMEIDA, DELIBERANDO SOBRE O PARECER DO TCE/PE PROCESSO TC Nº 18100180-9. | Visualizar |
004-2020
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15/10/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Sanharó à Senhora Ana Amália Teixeira Mendonça Silva. | Visualizar |
003-2020
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24/09/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o recesso parlamentar dos membros do Poder Legislativo Municipal de Sanharó, no exercício de 2020. | Visualizar |
002-2020
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24/09/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede Título de Cidadão Honorária do Município de Sanharó ao Senhor Antônio Marcos de Melo. | Visualizar |
001-2020
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16/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Corona vírus Sars-Cov2, causador da doença COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Sanharó do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
011-2019
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28/11/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Sr. Israel José da Silva. | Visualizar |
010-2019
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28/11/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Sr. João Fernando Coutinho. | Visualizar |
009-2019
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14/11/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Sr. Jorge Cordeiro de Lima. | Visualizar |
008-2019
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07/11/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Pe. Marcílio Dimas Batista. | Visualizar |
007-2019
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10/10/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Sanharó à Dr.ª Luciana Almeida da Costa Pontes. | Visualizar |
006-2019
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02/09/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Luto Oficial e Ponto Facultativo. | Visualizar |
005-2019
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22/08/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Sr. Gustavo Areias de Oliveira Melo. | Visualizar |
004-2019
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13/06/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó à Sr.ª Pamila Amanda Ferreira. | Visualizar |
002-2019
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21/03/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Sanharó à Senhora Isabel Leite Caraciolo. | Visualizar |
001-2019
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21/03/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Dr. Gabriel Bezerra de Almeida. | Visualizar |
001-2018
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02/01/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o Acesso a Informação Pública pelo Cidadão, No âmbito do Poder Legislativo. | Visualizar |
001A-2018
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01/03/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede Título de Cidadão ao Senhor Eduino Brito. | Visualizar |
001-2017
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18/05/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Luto Oficial. | Visualizar |
009-2016
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26/12/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | Expediente da Câmara. | Visualizar |
008-2016
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15/12/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó a Drª. Deborha Patrícia Lúcio Sena. | Visualizar |
007-2016
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24/11/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Sanharó-PE, referentes ao exercício financeiro de 2011 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. | Visualizar |
006-2016
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24/11/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA, EXERCÍCIO 2011 Comissão de Finanças e Orçamento. | Visualizar |
005-2016
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17/11/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Sanharó-PE, referentes ao exercício financeiro de 2012 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. | Visualizar |
004-2016
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17/11/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA, EXERCÍCIO 2012 Comissão de Finanças e Orçamento. | Visualizar |
003-2016
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18/05/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | Homologa o Concurso Público 01/2016. Para provimento de cargos em caráter efetivos pertencentes ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Sanharó e dá outras providências. | Visualizar |
002-2016
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03/03/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Sanharó-PE, referentes ao exercício financeiro de 2013 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. | Visualizar |
001-2016
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03/03/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA, EXERCÍCIO 2013 Comissão de Finanças e Orçamento. | Visualizar |
003-2015
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15/10/2015 | Atos Oficiais |
Decretos | Cria Cargos Efetivos para o Concurso Público. | Visualizar |
002-2015
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15/10/2015 | Atos Oficiais |
Decretos | Título de Cidadão ao Senhor Diego Silva de Azevedo Batista. | Visualizar |
001-2015
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12/03/2015 | Atos Oficiais |
Decretos | Título de Cidadão ao Senhor Eduardo da Silva Pereira. | Visualizar |
005-2014
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20/06/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | Atendimento ao Público - Expediente. | Visualizar |
004-2014
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07/04/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Sanharó-PE, 2004 - Presidente da Câmara. | Visualizar |
003-2014
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07/04/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA, EXERCÍCIO 2004. | Visualizar |
002-2014
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20/02/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | Extinção de Mandato do Vereador VINICIUS OTAVIANO GUIMARÃES ALMEIDA. | Visualizar |
001-2014
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02/01/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | Redução de subsídios dos Vereadores. | Visualizar |
005-2013
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16/05/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Sanharó-PE, referentes ao exercício financeiro de 2008 - PRESIDENTE DA CÂMARA. | Visualizar |
004-2013
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16/05/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA, EXERCÍCIO 2008 - Comissão de Finanças e Orçamento. | Visualizar |
003-2013
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22/03/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Sanharó-PE, referentes ao exercício financeiro de 2010 - PRESIDENTE DA CÂMARA. | Visualizar |
002-2013
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14/03/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA, EXERCÍCIO 2010 da Comissão de Finanças e Orçamento. | Visualizar |
s/n
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03/01/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | Determina Redução de subsídios e dá outras providências. | Visualizar |
001-2012
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22/03/2012 | Atos Oficiais |
Decretos | Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Sanharó-PE, referentes ao exercício financeiro de 2009. | Visualizar |
016-2010
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09/12/2010 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Sr. Edvaldo Pereira da Silva, Sargento da PM/PE. | Visualizar |
015-2010
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11/11/2010 | Atos Oficiais |
Decretos | PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA, EXERCICIO 2007. | Visualizar |
014-2010
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02/12/2010 | Atos Oficiais |
Decretos | Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Sr. Antônio Tadeu Lopes. | Visualizar |
013-2010
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02/12/2010 | Atos Oficiais |
Decretos | Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Sr. Marcos André Pereira Lago. | Visualizar |
012-2010
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25/11/2010 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Sr. Gilson Barreto Rodrigues. | Visualizar |
011-2010
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16/09/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Sr. Alexandre da Costa Borba. | Visualizar |
010-2010
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09/09/2010 | Atos Oficiais |
Decretos | Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Sr. Pedro Paulo Rodrigues Filho. | Visualizar |
009-2010
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26/08/2010 | Atos Oficiais |
Decretos | Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Sr. Elton Milson Santos Souza. | Visualizar |
007-2010
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26/08/2010 | Atos Oficiais |
Decretos | Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó a Srª. Rejane Maria de Vasconcelos Teixeira. | Visualizar |
006-2010
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26/08/2010 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Sr. Berenildo Barbosa da Silva. | Visualizar |
005-2010
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10/06/2010 | Atos Oficiais |
Decretos | PRESTAÇAO DE CONTAS DA PREFEITURA, EXERCICIO 2002. | Visualizar |
004-2010
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02/06/2010 | Atos Oficiais |
Decretos | Ponto Facultativo o Expediente Interno da Câmara Municipal de Sanharó, na sexta-feira 04 de junho de 2010. | Visualizar |
003-2010
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17/06/2010 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Pároco Local, Sr. José Gomes. | Visualizar |
002-2010
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17/05/2010 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a criação do projeto "Conhecendo a Câmara de Perto" e da outras providências. | Visualizar |
003-2019
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10/12/2009 | Atos Oficiais |
Projeto de Decreto | Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Sr. Jozinaldo Viturino de Freitas. | Visualizar |
002-2009
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24/09/2009 | Atos Oficiais |
Decretos | Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Sr. Waldeir Torres Teixeira. | Visualizar |
001-2009
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06/08/2009 | Atos Oficiais |
Decretos | Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Exmo. Sr. Comissário de Policia de Sanharó, Sr. Julio Luiz de França. | Visualizar |
003-2008
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15/01/2008 | Atos Oficiais |
Decretos | Limite de Recursos Financeiros. | Visualizar |
002-2017
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03/05/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Dr. Eduardo Campos. | Visualizar |
001-2007
|
28/02/2007 | Atos Oficiais |
Decretos | Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Sr. Renato Rummenigge da Silva Inácio. | Visualizar |
002-2006
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23/11/2006 | Atos Oficiais |
Decretos | Título de Cidadão ao Procurador da Justiça de Pernambuco, Dr. Francisco Sales Albuquerque. | Visualizar |
003-2005
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31/08/2005 | Atos Oficiais |
Decretos | Título de Cidadão ao Senhor Natanael Tenório, Barberinho. | Visualizar |
002-2005
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27/07/2005 | Atos Oficiais |
Decretos | Prestação de Contas. | Visualizar |
001-2005
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01/06/2005 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Sanharó, Dr. Maviael de Souza Silva. | Visualizar |
002-1998
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12/02/1998 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a implantação dos serviços de "Moto-Táxi". | Visualizar |
s/n
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07/03/2017 | Atos Oficiais |
Verba Indenizatória | Dispõe sobre a criação de verba de representação para o Presidente do Poder Legislativo Municipal. | Visualizar |
230-2017
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07/03/2017 | Legislativo |
Verba de Representação | Dispõe sobre a criação de verba de representação para o Presidente do Poder Legislativo Municipal. | Visualizar |
001-2022
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09/06/2022 | Recursos Humanos |
Normativos de Diárias | Fixa valores e regulamenta a concessão de diárias aos Membros, Servidores e colaboradores eventuais na Câmara Municipal de Sanharó e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
257-2018
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30/10/2018 | Legislação |
Leis | Declara de Utilidade Pública o Centro Espirita Bezerra de Menezes. | Visualizar |
256-2018
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30/10/2018 | Legislação |
Leis | O Posto de Saúde projetado no Bairro Santa Clara, será denominado de Posto de Saúde João de Almeida Oliveira. | Visualizar |
255-2018
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03/10/2018 | Legislação |
Leis | Declara de Utilidade Pública a Sociedade Musical Santa Cecília. | Visualizar |
254-2018
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18/09/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
253-2018
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05/09/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Execução dos Hinos Nacional, Estadual e Municipal nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. | Visualizar |
252-2018
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05/09/2018 | Legislação |
Leis | A Praça da Rua Dr. José Mariano, (Lingueta), será denominada de Praça José Rodrigues da Silva. | Visualizar |
251-2018
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30/06/2018 | Legislação |
Leis | A Praça Projeta na Rua José Cajazeiras, nas imediações do curral do gado, será denominada de Praça Antônio Cordeiro Cintra, (Antônio Rafael). | Visualizar |
250-2018
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10/05/2018 | Legislação |
Leis | Fica denominada de Rua Irinéia Alves de Barros, a Rua Joaquim Furtuoso, do Distrito de Mulungu. | Visualizar |
249-2018
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10/05/2018 | Legislação |
Leis | Concede um dia de folga aos funcionários municipais no dia do seu aniversário. | Visualizar |
248-2018
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03/05/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a campanha destinada à recuperação de créditos tributários, com redução na cobrança - REFIS. | Visualizar |
247-2018
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30/03/2018 | Legislação |
Leis | Fica denominada de Rua Maria Laura Rodrigues da Silva, a Rua conhecida como "Adezuiton Almeida", localizada por trás da Rua Manoel Raimundo de Oliveira, no Distrito de Mulungu. | Visualizar |
419-2024
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21/03/2024 | Legislação |
Leis | CONCEDE AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO DEFINIDO PARA O ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
418-2024
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04/03/2024 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Abertura de Crédito Adicional Especial, ao orçamento vigente, Implantação de Novos Programas (FNDE). | Visualizar |
417-2024
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04/03/2024 | Legislação |
Leis | ALTERA O ART. 9º DA LEI Nº 326 DE 06 DE JULHO DE 2021. | Visualizar |
416-2024
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22/02/2024 | Legislação |
Leis | Fica denominada de Rua José Maria da Silva Batista, a rua em frente à antiga fábrica Antônio Quintino. | Visualizar |
415-2024
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22/02/2024 | Legislação |
Leis | Fica denominada de Rua Antônio Ferreira da Silva, via local 02 localizada no Loteamento Deus é Fiel, que se inicia na Rodovia que liga Sanharó ao distrito de Jenipapo e termina na via local 11. | Visualizar |
414-2024
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22/02/2024 | Legislação |
Leis | Fica denominada de Rua Antônio Holanda Valença, via local 07 localizada no Loteamento Deus é Fiel, que se inicia na Rodovia que liga Sanharó ao distrito de Jenipapo e termina na via local 15. | Visualizar |
413-2024
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08/02/2024 | Legislação |
Leis | REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 3.061 DE 17 DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
412-2024
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08/02/2024 | Legislação |
Leis | FIXA O VALOR DO MENOR SALÁRIO BASE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
411-2023
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22/12/2023 | Legislação |
Leis | Fica o Poder Executivo autorizado a doar à Diocese de Pesqueira – Paróquia Sagrado Coração de Jesus, CNPJ: 10.714.251.0035-30, localizada à Rua Dr. José Mariano, 09, Dr. Tonico – Sanharó, PE,55.250-000, o terreno situado à Rua Antônio Francisco Batista, s/n, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Sanharó/PE, onde está edificada a Capela de Nossa Senhora de Fátima. Conforme Memorial Descritivo em Anexo. | Visualizar |
410-2023
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22/12/2023 | Legislação |
Leis | Fica o Poder Executivo autorizado a doar à Diocese de Pesqueira – Paróquia Sagrado Coração de Jesus, CNPJ: 10.714.251.0035-30, localizada à Rua Dr. José Mariano, 09, Dr. Tonico – Sanharó, PE,55.250-000, o terreno situado à Praça Padre Cicero, s/n, Bairro Padre Noval, Sanharó/PE, onde está edificada a Capela de Nossa Senhora das Dores. Conforme Memorial Descritivo em Anexo. | Visualizar |
409-2023
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15/12/2023 | Legislação |
Leis | Fica denominada de Rua José Hildo de Oliveira, a 3ª Travessa Jurandir de Brito – em frente a Salaziete. | Visualizar |
408-2023
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15/12/2023 | Legislação |
Leis | Fica denominada de Rua Josué Bezerra Lêdo, a 2ª Travessa Jurandir de Brito – rua do meio. | Visualizar |
407-2023
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15/12/2023 | Legislação |
Leis | Fica denominada de Rua José Lacy de Freitas, a 1ª Travessa Jurandir de Brito – ao lado Panificadora Sanharó. | Visualizar |
406-2023
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15/12/2023 | Legislação |
Leis | Fica denominada de Gustavo Tadeu Vieira Leite – Maestro Gustavo, a Rua Via Arterial 1, no Loteamento Deus é Fiel, tendo início na estrada que liga Sanharó a Jenipapo e terminando na Via Local 15 do citado loteamento. | Visualizar |
405-2023
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15/12/2023 | Legislação |
Leis | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
404-2023
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08/12/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, para reforço de saldo de dotação insuficiente e dá outras providências. | Visualizar |
403-2023
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29/11/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022 A 2025, PARA O PERÍODO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
402-2023
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09/11/2023 | Legislação |
Leis | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | Visualizar |
401-2023
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01/11/2023 | Legislação |
Leis | ALTERA A LEI 371, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Assessor Parlamentar II). | Visualizar |
400-2023
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26/10/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
399-2023
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06/09/2023 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022. | Visualizar |
398-2023
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28/08/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 2024. | Visualizar |
397-2023
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21/08/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
396-2023
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21/08/2023 | Legislação |
Leis | São Feriados no âmbito do Município de Sanharó, as seguintes datas: a) 20 DE JANEIRO - Dedicado ao co-Padroeiro São Sebastião. b) 20 DE OUTUBRO – Dedicado ao Padroeiro Sagrado Coração de Jesus. c) 24 DE DEZEMBRO – Emancipação política de Sanharó. | Visualizar |
395-2023
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21/08/2023 | Legislação |
Leis | Fica, a Unidade Básica de Saúde localizada à Rua Aureliano Cordeiro Leite, n.º 219 – Centro – Sanharó/PE, denominada de UBS YOLANDA VIEIRA LEITE. | Visualizar |
003-2024
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20/02/2024 | Legislativo |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Sanharó à Sr.ª Maria Eliene de Souza. | Visualizar |
394-2023
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21/08/2023 | Legislação |
Leis | Fica denominada a Cozinha Comunitária do Município de Sanharó, como: “Cozinha Comunitária Luiz Leonam Tenório de Brito”, situada nessa cidade, na Rua Manoel Batista, n.º 160, bairro Santa Clara. | Visualizar |
393-2023
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21/08/2023 | Legislação |
Leis | Fica denominado de Antônio Luís de Oliveira Lima o Posto de Saúde de Divisão. | Visualizar |
392-2023
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21/08/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de Ruas no Loteamento Deus é Fiel. Fica a Rua 10 do Loteamento Deus é Fiel, denominada de Rua Geraldo Alves Lins. Fica a Rua 11 do Loteamento Deus é Fiel, denominada de Rua Jacira Bezerra Lins Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. | Visualizar |
391-2023
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21/08/2023 | Legislação |
Leis | Fica denominada de Praça Luiz Gomes da Silva, a praça situada o Sítio Malhada da Pedra. | Visualizar |
390-2023
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07/07/2023 | Legislação |
Leis | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 361, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO E O PROVIMENTO DO CARGO DE GESTOR (A) DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANHARÓ/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
389-2023
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16/06/2023 | Legislação |
Leis | REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
388-2023
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09/06/2023 | Legislação |
Leis | Fica denominada de Praça Severina de Araújo Fernandes - Dona Silva, a praça situada na Rua Major Sátiro, no trecho que vai da esquina da Rua Benjamin Caraciolo até a esquina com a Rua João Alves Leite. | Visualizar |
387-2023
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30/05/2023 | Legislação |
Leis | Fica Praça localizada defronte à farmácia São Pedro e vizinha à praça Cel. Augusto Rodrigues Caraciolo, denominada de Praça Antônio Quintino Leite Filho. | Visualizar |
386-2023
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30/05/2023 | Legislação |
Leis | FIXA O VALOR DO MENOR SALÁRIO BASE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
385-2023
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17/04/2023 | Legislação |
Leis | Declara de Utilidade Pública a Associação Sanharoense de Tênis de Mesa. | Visualizar |
384-2023
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17/04/2023 | Legislação |
Leis | Institui e Regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no âmbito do Município de Sanharó, e dá outras providências. | Visualizar |
383-2023
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17/04/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição do “Novembro Roxo” no Calendário Popular da Legislação Municipal como o mês de conscientização sobre a prematuridade. | Visualizar |
382-2023
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13/04/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos comissionados e efetivos do Poder Legislativo do Município de Sanharó/PE e dá outras providências. | Visualizar |
381-2023
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30/03/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS CONDUTORES DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
380-2023
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30/03/2023 | Legislação |
Leis | CONCEDE AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO DEFINIDO PARA O ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
379-2023
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30/03/2023 | Legislação |
Leis | Fica denominada de Rua Antônio Valério, a Rua localizada no sítio Maniçoba de Jenipapo. | Visualizar |
378-2023
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30/03/2023 | Legislação |
Leis | Fica renomeada de Rua Airon Alves de Souza, a segunda travessa da Rua Barão de Buíque. | Visualizar |
377-2023
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30/03/2023 | Legislação |
Leis | Institui o Calendário Municipal Popular da Saúde, em Sanharó – PE, e dá outras providências. | Visualizar |
376-2023
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17/03/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre desconto de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Intervivos - ITBI - aos imóveis incluídos nos programas de habitação popular, e dá outras providências. | Visualizar |
375-2023
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17/03/2023 | Legislação |
Leis | Altera a legislação tributária do Município, referente ao ISSQN e dá outras providências. | Visualizar |
374-2023
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17/03/2023 | Legislação |
Leis | “Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Sanharó-PE, e dá outras providências”. | Visualizar |
373-2023
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13/03/2023 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Municipal de Agentes da Cidadania – PMAC e dá outras providências. | Visualizar |
372-2023
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27/02/2023 | Legislação |
Leis | Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. | Visualizar |
371-2023
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27/02/2023 | Legislação |
Leis | Cria o cargo de “Assessor Parlamentar II” no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Sanharó e dá outras providências. | Visualizar |
370-2023
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27/02/2023 | Legislação |
Leis | FIXA O VALOR DO MENOR SALÁRIO BASE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
369-2023
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27/02/2023 | Legislação |
Leis | Cria novos cargos na Estrutura Comissionada do Município de Sanharó definida pela Lei 154/2013 e dá outras providências. (Gestão Escolar Educação). | Visualizar |
368-2023
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27/02/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o pagamento do Adicional de Insalubridade aos servidores que atuam no Serviço de Coleta e Varrição de Lixo do Município de Sanharó-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
002-2024
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20/02/2024 | Legislativo |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Sanharó à Sr.ª Nilma Barbosa da Silva. | Visualizar |
001-2024
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20/02/2024 | Legislativo |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao senhor Edson Manoel Rodrigues. | Visualizar |
014-2023
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04/12/2023 | Legislativo |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Dr. Carlos Santos. | Visualizar |
013-2023
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04/12/2023 | Legislativo |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao senhor Álvaro Porto de Barros. | Visualizar |
012-2023
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04/12/2023 | Legislativo |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao senhor Renildo Vasconcelos Calheiros. | Visualizar |
010-2023
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16/10/2023 | Legislativo |
Decretos Legislativo | Dispõe sobre o percentual máximo de consignação para fins de empréstimo consignado aos servidores públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Sanharó. | Visualizar |
009-2023
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22/09/2023 | Legislativo |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao senhor Mateus Felisberto. | Visualizar |
367-2022
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26/12/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Sanharó, Estado de Pernambuco e adota outras providências. | Visualizar |
366-2022
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26/12/2022 | Legislação |
Leis | INSTITUI A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO E A POLÍTICA FISCAL RELACIONADA AO IPTU. | Visualizar |
365-2022
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05/12/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025 (Plano Plurianual de Revisão 2023), e dá outras providências. | Visualizar |
364-2022
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26/11/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, para reforço saldos de dotações insuficientes, ao orçamento vigente e dá outras providências. | Visualizar |
363-2022
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22/11/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, para reforço saldos de dotações insuficientes, ao orçamento vigente e dá outras providências. | Visualizar |
362-2022
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06/10/2022 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL. | Visualizar |
361-2022
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06/10/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕEM SOBRE A FUNÇÃO E O PROVIMENTO DO CARGO DE GESTOR(A) NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANHARÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
360-2022
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19/09/2022 | Legislação |
Leis | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SANHARÓ, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNCIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
359-2022
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13/09/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
358-2022
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05/09/2022 | Legislação |
Leis | AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A ATRAÇÃO DE NOVOS INVESTIMENTOS E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ/PE. | Visualizar |
357-2022
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05/09/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regulamentação do transporte escolar no âmbito do Município de Sanharó/PE e dá outras providencias. | Visualizar |
356-2022
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05/09/2022 | Legislação |
Leis | REGULAMENTA A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
355-2022
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05/09/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE ACERCA DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL - TÁXI E FIXA NORMAS PARA SUA EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
354-2022
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05/09/2022 | Legislação |
Leis | A Praça Edson de Freitas, localizada no Sítio das Moças passa a ser denominada Praça Antônio Rodrigues de Freitas. | Visualizar |
353-2022
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05/09/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de locais específicos, reservados exclusivamente para portadores de deficiência física, em todo evento público, gratuito ou oneroso, em teatros, áreas de shows, palestras, e lugares afins, bem como nos estádios de futebol e ginásios esportivos do município de Sanharó/PE e dá outras providências. | Visualizar |
352-2022
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21/07/2022 | Legislação |
Leis | Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. | Visualizar |
351-2022
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21/06/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alterações na Lei nº 154/2013 do Município de Sanharó, e dá outras providências. | Visualizar |
350-2022
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15/06/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. | Visualizar |
349-2022
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17/05/2022 | Legislação |
Leis | Fica denominada Domingos Sávio Mascarenhas Lêdo, a base descentralizada do SAMU, atualmente em funcionamento na Avenida 18 de Copacabana, n.º 105, Sanharó/PE. | Visualizar |
348-2022
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17/05/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo do Município de Sanharó, Pernambuco, Realizar Rateio do Saldo Remanescente e Firmar Acordo no Processo Judicial Número 0000385-79.2020.8.17.3240, que tramita no Juízo da Vara da Comarca de Sanharó – PE e adota outras providências. | Visualizar |
347-2022
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17/05/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial no orçamento em execução. | Visualizar |
346-2022
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26/04/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
345-2022
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26/04/2022 | Legislação |
Leis | INSTITUI O CADASTRO DE PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ (CPC), DISCIPLINA AS HIPÓTESES DE INTERVENÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA SALVAGUARDAR A DIGNIDADE DOS CIDADÃOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
344-2022
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24/03/2022 | Legislação |
Leis | CONCEDE AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO DEFINIDO PARA O ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
343-2022
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24/03/2022 | Legislação |
Leis | "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Visualizar |
342-2022
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24/03/2022 | Legislação |
Leis | FIXA O VALOR DO MENOR SALÁRIO BASE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
341-2022
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14/03/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos comissionados do Poder Legislativo do Município de Sanharó/PE e dá outras providências. | Visualizar |
340-2021
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27/12/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, para reforço de dotações insuficientes (Folhas de Pagamento Dezembro, terço de férias, medicamentos , e dá outras providências. | Visualizar |
339-2021
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09/12/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementa, ao orçamento vigente, para reforço de dotações, destinadas a realização de despesas com Folhas de Pagamento dos Servidores e Obrigações Patronais e dá outras providências. | Visualizar |
338-2021
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06/12/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a realização de campanha de prevenção ao suicídio. Fica criada, no âmbito do município de Sanharó, a campanha de prevenção ao suicídio, denominada: "Paulo José Didier Foerster". | Visualizar |
337-2021
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30/11/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
366-2021
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30/11/2021 | Legislação |
Leis | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ - FMES. | Visualizar |
335-2021
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24/11/2021 | Legislação |
Leis | Institui o fundo municipal dos direitos da pessoa idosa do município de Sanharó e dá outras providências. | Visualizar |
331-2021
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22/09/2021 | Legislação |
Leis | Declara como Patrimônio Cultural do município de Sanharó-PE, o Grupo de Bacamarteiros e Coquistas Festa Cultura e Tradição, do Sítio Barriguda. | Visualizar |
333-2021
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04/11/2021 | Legislação |
Leis | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. LOA 2022. | Visualizar |
332-2021
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21/10/2021 | Legislação |
Leis | Fica renomeada como Praça Carlos Cysneiro Souza Leão, a Praça da Rua Santo Antônio, defronte do Casarão do Distrito de Jenipapo. | Visualizar |
331A-2021
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22/09/2021 | Legislação |
Leis | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores do Sítio Fundão. | Visualizar |
330-2021
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22/09/2021 | Legislação |
Leis | Estabelece a obrigatoriedade de afixar, em lugar visível, a lista dos médicos, plantonistas do Hospital e dos Profissionais de Saúde em escala dos Postos de Saúde do município de Sanharó, bem como, a disponibilização da mesma no site da prefeitura. | Visualizar |
329-2021
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22/09/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição do programa Infância sem Pornografia. | Visualizar |
328-2021
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14/09/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
327-2021
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07/07/2021 | Legislação |
Leis | Fica denominada de Givaldo Rosseline Nunes (Rossi), a POLICLÍNICA que entrará em funcionamento à Avenida 18 de Copacabana, 105, nesta cidade de Sanharó/PE. | Visualizar |
326-2021
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06/07/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Pagamento por Prêmio Incentivo Previne Brasil de Sanharó, previstos nas Portarias no 2.979, de 12 de novembro de 2019 e no 3.222, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências. | Visualizar |
325-2021
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30/06/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
324-2021
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30/06/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
323-2021
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30/06/2021 | Legislação |
Leis | FIXA O VALOR DO MENOR SALÁRIO BASE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
322-2021
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18/05/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E VALOR NO ORÇAMENTO VIGENTE. | Visualizar |
321-2021
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05/04/2021 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
320-2021
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05/04/2021 | Legislação |
Leis | Ficam as Ruas Projetadas no Loteamento Anália Maria de Oliveira, denominadas da seguinte forma: Rua 01 - Rua José Avelino Sobrinho; Rua 02 - Rua Antônio Avelino Bezerra; Rua 03 - Rua Hermes Raimundo Silva; Rua 04 - Rua José Américo de Freitas, (Zezinho de Zuca); Rua 05 - Rua Anália Maria de Oliveira; Rua 06 - Rua Rosimere Oliveira Bezerra. | Visualizar |
319-2021
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05/04/2021 | Legislação |
Leis | Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Sanharó em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos". | Visualizar |
008-2023
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21/09/2023 | Legislativo |
Decretos Legislativo | Dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Sanharó- Pernambuco. | Visualizar |
007-2023
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21/09/2023 | Legislativo |
Decretos Legislativo | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), no âmbito da Câmara Municipal de Sanharó - Pernambuco. | Visualizar |
003-2024
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01/02/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear o Senhor ANDERSON KLEITON GONÇALVES CARACOLO FILHO, para exercer o Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. | Visualizar |
006-2023
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31/08/2023 | Legislativo |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Senhor Antônio Elizaldo de Vasconcelos e Sá. | Visualizar |
002-2024
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31/01/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | EXONERAR o Servidor desta Casa, ocupante do Cargo Comissionado, conforme Nome e Portaria de Nomeação relacionados abaixo. | Visualizar |
001-2024
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02/01/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear a Servidora Yasmin Evelin Martins Ferreira, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar II. | Visualizar |
016-2023
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29/12/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | EXONERAR o Servidor desta Casa, ocupante do Cargo Comissionado, conforme Nome e Portaria de Nomeação relacionados abaixo | Visualizar |
015-2023
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18/12/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Gustavo Areias de Oliveira Melo e dá outras providências. | Visualizar |
014-2023
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18/12/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a concessão de férias aos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. | Visualizar |
013-2023
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06/12/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Gustavo Areias de Oliveira Melo e dá outras providências. | Visualizar |
012-2023
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22/11/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Poder Legislativo de Sanharó, nos termos da Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018. | Visualizar |
011-2023
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01/11/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear os Servidores relacionados abaixo para exercerem o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar II, símbolo CC-5, a partir desta data até ulterior deliberação. | Visualizar |
010-2023
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31/10/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | O Presidente da Câmara Municipal de Sanharó, no uso de suas Atribuições Legais, RESOLVE EXONERAR Márcio de Souza Soares. | Visualizar |
009-2023
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06/09/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscal de Contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Sanharó - PE, e dá outras providências. | Visualizar |
008-2023
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22/06/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Gustavo Areias de Oliveira Melo e dá outras providências. | Visualizar |
007-2023
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22/06/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Conceder férias aos Servidores do Poder Legislativo, referente ao exercício de 2022. | Visualizar |
006-2023
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03/04/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia o Agente de Contratação, a Comissão de Licitação e equipe de apoio da Câmara Municipal de Vereadores de Sanharó/PE. | Visualizar |
005-2023
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03/04/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear o Senhor JOSÉ JOSIVAN DOS SANTOS LINS, para exercer o Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. | Visualizar |
005-2023
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22/09/2023 | Legislativo |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Sanharó à senhora Leila Simone de Freitas Cintra. | Visualizar |
004-2023
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31/03/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | EXONERAR o Servidor desta Casa, ocupante do Cargo Comissionado, conforme Nome e Portaria de Nomeação. | Visualizar |
003-2023
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07/03/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia o Agente de Contratação, a Comissão de Licitação e equipe de apoio da Câmara Municipal de Vereadores de Sanharo/PE, (Leiloeiro). | Visualizar |
002-2023
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01/03/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear os Servidores relacionados abaixo para exercerem o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar II. | Visualizar |
004-2023
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16/03/2023 | Legislativo |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Senhor Nelmon Francisco Medeiros dos Santos | Visualizar |
001-2023
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02/01/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia o Agente de Contratação, a Comissão de Licitação e equipe de apoio da Câmara Municipal de Vereadores de Sanharó/PE. (CPL 2023). | Visualizar |
023-2022
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30/12/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Em cumprimento às exigências estabelecidas na Resolução TC 01/81, Art. 2, Item II letra "d" cria comissão de verificação de caixa para encerramento do exercício de 2022. | Visualizar |
022-2022
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21/12/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a concessão de férias aos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. | Visualizar |
003-2023
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16/03/2023 | Legislativo |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Senhor Cícero Santos Costa | Visualizar |
021-2022
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01/11/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear o Senhor Nejailson de Melo Silva, portador do RG n.º 396653753, para exercer o Cargo de Secretário Administrativo. | Visualizar |
020-2022
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20/10/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonerar o Senhor Caique Emanuel de Oliveira Fernandes do cargo de secretário da Câmara de Vereadores do Município de Sanharó, a partir do dia 21 de outubro de 2022. | Visualizar |
019-2022
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03/10/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia a Senhora Vadézia de Almeida Barbosa para o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara de Vereadores do Município de Sanharó. | Visualizar |
018-2022
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31/08/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | EXONERAR o Servidor desta Casa, ocupante do Cargo Comissionado, Adson Renato de Almeida Costa. | Visualizar |
017-2022
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01/08/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Retorna ao Cargo de tesoureiro o senhor João Roberto Maciel de Aquino; Nomeia o Senhor Caique Emanuel de Oliveira Fernandes para o Cargo de Secretário; Exonera o Senhor Geraldo Maybson Batista Tavares e dá outras providências. | Visualizar |
016-2022
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01/07/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Considerando o pedido de exoneração do servidor Gustavo Areias de Oliveira Melo, conforme Ofício 008/2022 CPS-GP, Nomear para compor a nova Comissão Parlamentar de Licitação - CPL da Câmara Municipal de Sanharó, para o exercício financeiro de 2022, os seguintes servidores, nas seguintes funções: a) WANDSON FERREIRA ALVES - Presidente; b) JOSÉ DANIEL MARQUES DA SILVA - Secretário; c) LUCIANA DA SILVA FARIAS - Membro. | Visualizar |
002-2023
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16/03/2023 | Legislativo |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Senhor Jânio da Silva Anjos, 3º Sargento PM/PE | Visualizar |
015-2022
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09/07/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor João Roberto Maciel de Aquino e dá outras providências. | Visualizar |
014-2022
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06/07/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Gustavo Areias de Oliveira Melo e dá outras providências. | Visualizar |
013-2022
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14/06/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia o Senhor Geraldo Maybson Batista Tavares para o cargo de Secretário, dá outras providências. | Visualizar |
001-2023
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23/02/2023 | Legislativo |
Decretos Legislativo | APROVA, COM RESSALVAS, AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2020 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ/PE, DO GESTOR SR. HERALDO JOSÉ OLIVEIRA ALMEIDA, DELIBERANDO SOBRE O PARECER DO TCE/PE PROCESSO TC Nº 21100382-7. | Visualizar |
012-2022
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10/06/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor João Roberto Maciel de Aquino e dá outras providências. | Visualizar |
011-2022
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09/06/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia o Senhor Caique Emanuel de Oliveira Fernandes para o cargo de Tesoureiro, dá outras providências. | Visualizar |
011-2022
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10/11/2022 | Legislativo |
Decretos Legislativo | APROVA, COM RESSALVAS, AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2015 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ/PE, DO GESTOR SR. FERNANDO EDIER DE ARAÚJO FERNANDES, DELIBERANDO SOBRE O PARECER DO TCE/PE PROCESSO TC Nº 16100139-7. | Visualizar |
010-2022
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09/06/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre o afastamento do Senhor João Roberto Maciel de Aquino do exercício de sua função de Tesoureiro e dá outras providências. | Visualizar |
009-2022
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01/06/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear o Milena Vitória Martins Leite para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar. | Visualizar |
008-2022
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31/05/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | EXONERAR o Servidor José Antônio Martins Cargo desta Casa, ocupante do Cargo Comissionado. | Visualizar |
007-2022
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12/05/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Gustavo Areias de Oliveira Melo e dá outras providências. | Visualizar |
006-2022
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01/04/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear o Servidor Pedro Henrique Rosendo Silva, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar. | Visualizar |
005-2022
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31/03/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | EXONERAR Maiara Bezerra Calado Costa do Cargo de Assessor Parlamentar. | Visualizar |
004-2022
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01/03/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear Maria Eduarda Cavalcante Ribeiro para exercer o cargo de Assessor Parlamentar. | Visualizar |
003-2022
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28/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | EXONERAR Rafaela Cavalcante Ribeiro do cargo de Assessor Parlamentar. | Visualizar |
002-2022
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25/01/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonerar o Servidor CIDICLEY LEITE CINTRA, do Cargo comissionado de DIGITADOR. | Visualizar |
001-2022
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25/01/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonerar o Servidor GUSTAVO AREIAS DE OLIVEIRA MELO, do Cargo comissionado de ASSISTENTE DE CONTROLADORIA. | Visualizar |
017-2021
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30/12/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Em cumprimento às exigências estabelecidas na Resolução TC 01/81, Art. 2, Item II letra "d" cria comissão de verificação de caixa para encerramento do exercício de 2021. | Visualizar |
016-2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear o Maria das Graças Julião Marques, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar. | Visualizar |
015-2021
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28/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | EXONERAR Armando da Silva Leandro do Cargo de Assessor Parlamentar. | Visualizar |
014-2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear Helivana Francielly Luiz da Silva para exercer o Cargo de Assessor Parlamentar. | Visualizar |
013-2021
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28/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | EXONERAR Helivana Francielly Luiz da Silva do Cargo de Assessor Parlamentar. | Visualizar |
010-2022
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10/11/2022 | Legislativo |
Decretos Legislativo | APROVA, COM RESSALVAS, AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ/PE, DO GESTORSR. HERALDO JOSÉ OLIVEIRA ALMEIDA, DELIBERANDO SOBRE O PARECER DO TCE/PE PROCESSO TC Nº 20100373-9. | Visualizar |
009-2022
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13/10/2022 | Legislativo |
Decretos Legislativo | APROVA, COM RESSALVAS, AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2018 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ/PE, DO GESTOR SR. HERALDO JOSÉ OLIVEIRA ALMEIDA, DELIBERANDO SOBRE O PARECER DO TCE/PE PROCESSO TC Nº 19100118-1. | Visualizar |
008-2022
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13/10/2022 | Legislativo |
Decretos Legislativo | APROVA, COM RESSALVAS, AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2016 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ/PE, DO GESTOR SR. FERNANDO EDIER DE ARAÚJO FERNANDES, DELIBERANDO SOBRE O PARECER DO TCE/PE PROCESSO TC Nº 17100065-1. | Visualizar |
012-2021
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20/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | DISPENSAR MARTA CORDEIRO DE LIMA LEITE do cargo de Gerenciador Master; DESIGNAR JOÃO ROBERTO MACIEL DE AQUINO para o cargo de Tesoureiro e WANDSON FERREIRA ALVES para o Cargo de Chefe de Arquivo e Protocolo. | Visualizar |
006-2022
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06/07/2022 | Legislativo |
Decretos Legislativo | Fica decretado LUTO OFICIAL na Câmara Municipal de Sanharó/PE, nos dias 06, 07, e 08 de julho do corrente, em manifestação de pesar pelo falecimento do Sr. José Genildo Teixeira, Ex-vereador do município de Sanharó, onde ocupou uma cadeira Parlamentar na legislatura 2005 a 2008 | Visualizar |
011-2021
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08/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear cargos comissionados. | Visualizar |
005-2022
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15/06/2022 | Legislativo |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao senhor Eronaldo Silva Calado. | Visualizar |
010-2021
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08/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear o Senhor Caique Emanuel de Oliveira Fernandes, para exercer o Cargo de Secretário Administrativo. | Visualizar |
004-2022
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15/06/2022 | Legislativo |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao senhor Napoleão Cordeiro Almeida Júnior. | Visualizar |
009-2021
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08/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear para compor a Comissão Parlamentar de Licitação - CPL da Câmara Municipal de Sanharó, para o exercício financeiro de 2021. | Visualizar |
008-2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear a Senhora LUCIANA DA SILVA FARIAS, para exercer o Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. | Visualizar |
003-2022
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20/04/2022 | Legislativo |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Senhor Rodrigo Oliveira. | Visualizar |
007-2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de Arquivo e Protocolo, Wandson Ferreira Alves. | Visualizar |
002-2022
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13/04/2022 | Legislativo |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Dr. Rômulo César de Holanda Souza. | Visualizar |
006-2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear a Senhora Gislaine Cavalcanti Lima, para exercer o Cargo Comissionado de Ouvidor. | Visualizar |
001-2022
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04/03/2022 | Legislativo |
Decretos Legislativo | Estabelece e determina atribuições de descrição sintética e analítica do cargo de provimento efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Sanharó, a ser preenchido por concurso público. | Visualizar |
005-2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear OSÉ DANIEL MARQUES DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado de Auxiliar do Coordenador de Controle Interno. | Visualizar |
004-2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear JANAINA GOMES DE FREITAS SILVA, para exercer o Cargo de Auxiliar do Coordenador de Controle Interno. | Visualizar |
006-2021
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01/12/2021 | Legislativo |
Decretos Legislativo | Revoga o decreto no 001/2020, determina o retorno das atividades normais, e mantém os cuidados mínimos necessários ao combate do novo CORONAVÍRUS e suas variantes no âmbito da câmara municipal de vereadores de Sanharo PE. | Visualizar |
003-2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear a Senhora EDVÂNIA FERREIRA DA SILVA, para exercer o Cargo de CHEFE DE CERIMONIAL. | Visualizar |
002-2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear o Senhor Maria Heloisa Leite Batista, para o cargo em Comissão de Controle Interno. | Visualizar |
005-2021
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01/12/2021 | Legislativo |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Honorária do Município de Sanharó à senhora Danila Paula de Oliveira. | Visualizar |
001-2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear JOÃO ROBERTO MACIEL DE AQUINO, para exercer o Cargo de TESOUREIRO. | Visualizar |
004-2021
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18/11/2021 | Legislativo |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Honorária do Município de Sanharó à Senhora Fernanda Pires Cordeiro. | Visualizar |
003-2021
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18/11/2021 | Legislativo |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Honorária do Município de Sanharó ao Senhor Edvaldo dos Santos Barros. | Visualizar |
002-2021
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17/06/2021 | Legislativo |
Decretos Legislativo | REJEITA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2015 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ/PE, DO GESTOR SR. FERNANDO EDIER DE ARAÚJO FERNANDES, DELIBERANDO SOBRE O PARECER DO TCE/PE PROCESSO TC NO 16100139-7. | Visualizar |
001-2021
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25/03/2021 | Legislativo |
Decretos Legislativo | APROVA COM RESSALVAS AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ/PE, DO GESTOR SR. HERALDO JOSÉ OLIVEIRA ALMEIDA, DELIBERANDO SOBRE O PARECER DO TCE/PE PROCESSO TC Nº 18100180-9. | Visualizar |
008-2024
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29/02/2024 | Legislativo |
Projetos Aprovados | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
007-2024
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29/02/2024 | Legislativo |
Projetos Aprovados | ALTERA O ART. 9º DA LEI Nº 326 DE 06 DE JULHO DE 2021. | Visualizar |
005-2024
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08/02/2024 | Legislativo |
Projetos Aprovados | REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 3.061 DE 17 DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
004-2024
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08/02/2024 | Legislativo |
Projetos Aprovados | FIXA O VALOR DO MENOR SALÁRIO BASE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
003-2024
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15/02/2024 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Fica denominada de Rua José Maria da Silva Batista, a rua em frente à antiga fábrica Antônio Quintino. | Visualizar |
002-2024
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15/02/2024 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Fica denominada de Rua Antônio Ferreira da Silva, via local 02 localizada no Loteamento Deus é Fiel, que se inicia na Rodovia que liga Sanharó ao distrito de Jenipapo e termina na via local 11. | Visualizar |
001-2024
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15/02/2024 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Fica denominada de Rua Antônio Holanda Valença, via local 07 localizada no Loteamento Deus é Fiel, que se inicia na Rodovia que liga Sanharó ao distrito de Jenipapo e termina na via local 15. | Visualizar |
054-2023
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07/12/2023 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, para reforço de saldo de dotação insuficiente e dá outras providências. | Visualizar |
053-2023
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01/02/2024 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Dispõe sobre a revogação do prazo de validade dos laudos médicos para pessoas com deficiência permanente em âmbito municipal. | Visualizar |
052-2023
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01/02/2024 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Dispõe sobre a instituição do programa “Praça Segura” no Município de Sanharó, PE. | Visualizar |
051-2023
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01/02/2024 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo e monitoramento de segurança nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Sanharó, PE. | Visualizar |
050-2023
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14/12/2023 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Fica denominada João Monteiro Leite à rua paralela à rua Horácio Vilela, que se inicia na rua José Francisco Leite e termina na rua Maria Assunção de Araújo Fernandes, (rua da pedra). | Visualizar |
049-2023
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07/12/2023 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Fica denominada de Rua José Hildo de Oliveira, a 3ª Travessa Jurandir de Brito – em frente a Salaziete. | Visualizar |
048-2023
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07/12/2023 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Fica denominada de Rua Josué Bezerra Lêdo, a 2ª Travessa Jurandir de Brito – rua do meio. | Visualizar |
047-2023
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07/12/2023 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Fica denominada de Rua José Lacy de Freitas, a 1ª Travessa Jurandir de Brito – ao lado Panificadora Sanharó. | Visualizar |
046-2023
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07/12/2023 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Fica denominada de Gustavo Tadeu Vieira Leite – Maestro Gustavo, a Rua Via Arterial 1, no Loteamento Deus é Fiel, tendo início na estrada que liga Sanharó a Jenipapo e terminando na Via Local 15 do citado loteamento. | Visualizar |
044-2023
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07/12/2023 | Legislativo |
Projetos Aprovados | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
043-2023
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25/10/2023 | Legislativo |
Projetos Aprovados | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
042-2023
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25/10/2023 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Altera a Lei 371, de 27 de fevereiro de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
041-2023
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20/11/2023 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025, para o período de 2024, e dá outras providências. | Visualizar |
040-2023
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01/11/2023 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Estima a Receita e Fixa a Despesa, do Município de Sanharó, para o exercício financeiro de 2024. | Visualizar |
037-2023
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06/09/2023 | Legislativo |
Projetos Aprovados | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022. | Visualizar |
035-2023
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17/08/2023 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, para atendimento as atividades da Lei Paulo Gustavo. | Visualizar |
034-2023
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17/08/2023 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Dispõe sobre a doação de Terreno situado à Rua Antônio Francisco Batista, s/n, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Sanharó/PE, onde está edificada a Capela de Nossa Senhora de Fátima. | Visualizar |
033-2023
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17/08/2023 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Dispõe sobre a doação de Terreno situado à Praça Padre Cicero, s/n, Bairro Padre Noval, Sanharó/PE, onde está edificada a Capela de Nossa Senhora das Dores. | Visualizar |
032-2023
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17/08/2023 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Dispõe sobre Feriados Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
031-2023
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24/08/2023 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 2024. | Visualizar |
030-2023
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17/08/2023 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Fica, a Unidade Básica de Saúde localizada à Rua Aureliano Cordeiro Leite, n.º 219 – Centro – Sanharó/PE, denominada de UBS YOLANDA VIEIRA LEITE. | Visualizar |
029-2023
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17/08/2023 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Fica denominada a Cozinha Comunitária do Município de Sanharó, como: “Cozinha Comunitária Luiz Leonam Tenório de Brito”, situada nessa cidade, na Rua Manoel Batista, n.º 160, bairro Santa Clara. | Visualizar |
028-2023
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17/08/2023 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Fica denominado de Antônio Luis de Oliveira Lima o Posto de Saúde de Divisão. | Visualizar |
027-2023
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07/07/2023 | Legislativo |
Projetos Aprovados | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 361, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO E O PROVIMENTO DO CARGO DE GESTOR (A) DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANHARÓ/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
026-2023
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10/08/2023 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Fica a Rua 10 do Loteamento Deus é Fiel, denominada de Rua Geraldo Alves Lins; Fica a Rua 11 do Loteamento Deus é Fiel, denominada de Rua Jacira Bezerra Lins. | Visualizar |
025-2023
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10/08/2023 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Fica denominada de Praça Luiz Gomes da Silva, a praça situada o Sítio Malhada da Pedra | Visualizar |
024-2023
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15/06/2023 | Legislativo |
Projetos Aprovados | REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
023-2023
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25/05/2023 | Legislativo |
Projetos Aprovados | FIXA O VALOR DO MENOR SALÁRIO BASE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
022-2023
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25/05/2023 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Fica denominada de Praça Severina de Araújo Fernandes - Dona Silva, a praça situada na Rua Major Sátiro, no trecho que vai da esquina da Rua Benjamin Caraciolo até a esquina com a Rua João Alves Leite. | Visualizar |
020-2023
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27/05/2023 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Fica Praça localizada defronte à farmácia São Pedro e vizinha à praça Cel. Augusto Rodrigues Caraciolo, denominada de Praça Antônio Quintino Leite Filho. | Visualizar |
019-2023
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28/04/2023 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Fica, a Rodovia que liga a Sede do Município de Sanharó ao Distrito de Mulungu, denominada de RODOVIA JOÃO JOSÉ DE ALMEIDA (JOÃO LULU). | Visualizar |
018-2023
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30/03/2023 | Legislativo |
Projetos Aprovados | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS CONDUTORES DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
016-2023
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30/03/2023 | Legislativo |
Projetos Aprovados | CONCEDE AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO DEFINIDO PARA O ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
015-2023
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13/04/2023 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos comissionados e efetivos do Poder Legislativo do Município de Sanharó/PE e dá outras providências. | Visualizar |
014-2023
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16/03/2023 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Fica denominada de Rua Antônio Valério, a Rua localizada no sítio Maniçoba de Jenipapo. | Visualizar |
013-2023
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16/03/2023 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Declara de Utilidade Pública a Associação Sanharoense de Tênis de Mesa. | Visualizar |
012-2023
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16/03/2023 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Dispõe sobre desconto de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Intervivos - ITBI - aos imóveis incluídos nos programas de habitação popular, e dá outras providências. | Visualizar |
011-2023
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16/03/2023 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Altera a legislação tributária do Município, referente ao ISSQN e dá outras providências. | Visualizar |
010-2023
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09/03/2023 | Legislativo |
Projetos Aprovados | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
009-2023
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09/03/2023 | Legislativo |
Projetos Aprovados | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGENTES DA CIDADANIA – PMAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
008-2023
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16/03/2023 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Fica renomeada de Rua Airon Alves de Souza, a segunda travessa da Rua Barão de Buíque. | Visualizar |
007-2023
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16/03/2023 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Institui o Calendário Municipal Popular da Saúde, em Sanharó – PE, e dá outras providências. | Visualizar |
006-2023
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16/03/2023 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Institui e Regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no âmbito do Município de Sanharó, e dá outras providências. | Visualizar |
005-2023
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16/03/2023 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Dispõe sobre a instituição do “Novembro Roxo” no Calendário Popular da Legislação Municipal como o mês de conscientização sobre a prematuridade. | Visualizar |
004-2023
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23/02/2023 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Regulamenta a fixação do Piso Salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional n.º 120/2022, e dá outras providências. | Visualizar |
003-2023
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23/02/2023 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Cria o cargo de “Assessor Parlamentar II” no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Sanharó e dá outras providências. | Visualizar |
002-2023
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23/02/2023 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Fixa o valor do menor salário base da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
001-2023
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23/02/2023 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Cria novos cargos na estrutura comissionada do Município de Sanharó, definida pela Lei 154/2013, e dá outras providências. | Visualizar |
038-2022
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23/02/2023 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores que atuam no serviço de coleta e varrição de lixo do Município de Sanharó-PE e dá outras providências. | Visualizar |
033-2022
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22/12/2022 | Legislativo |
Projetos Aprovados | INSTITUI A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO E A POLÍTICA FISCAL RELACIONADA AO IPTU. | Visualizar |
032-2022
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22/12/2022 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Dispõe sobre o CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Sanharó, Estado de Pernambuco e adota outras providências. | Visualizar |
031-2022
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23/11/2022 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, para reforço saldos de dotações insuficientes, ao orçamento vigente e dá outras providências. | Visualizar |
030-2022
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08/12/2022 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Dispõe sobre a doação de prédio público à Associação dos Conquistas e Bacamarteiros da Barriguda. | Visualizar |
029-2022
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01/12/2022 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025 (Plano Plurianual de Revisão 2023), e dá outras providências). | Visualizar |
028-2022
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17/11/2022 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Estima a Receita e Fixa a Despesa, do Município de Sanharó, para o exercício financeiro de 2023. | Visualizar |
026-2022
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06/10/2022 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Benefícios aos Médicos Participantes do Programa Médicos pelo Brasil. | Visualizar |
025-2022
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06/10/2022 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Dispõem sobre a função e o provimento do cargo de Gestor(a) nas escolas públicas do Sistema Municipal de Ensino de Sanharó e dá outras providências. | Visualizar |
024-2022
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15/09/2022 | Legislativo |
Projetos Aprovados | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SANHARÓ, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
024-2022
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15/09/2022 | Legislativo |
Projetos Aprovados | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SANHARÓ, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
022-2022
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18/08/2022 | Legislativo |
Projetos Aprovados | AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A ATRAÇÃO DE NOVOS INVESTIMENTOS E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ/PE. | Visualizar |
021-2022
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18/08/2022 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Dispõe sobre a regulamentação do transporte escolar no âmbito do Município de Sanharó/PE e dá outras providências. | Visualizar |
020-2022
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18/08/2022 | Legislativo |
Projetos Aprovados | REGULAMENTA A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
019-2022
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18/08/2022 | Legislativo |
Projetos Aprovados | DISPÕE ACERCA DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL - TÁXI E FIXA NORMAS PARA SUA EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
018-2022
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25/08/2022 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
017-2022
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21/07/2022 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. | Visualizar |
016-2022
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08/12/2022 | Legislativo |
Projetos Aprovados | A Travessa Antônio Pinto Bezerra passa a ser denominada Travessa Moisés Monteiro de Melo. | Visualizar |
015-2022
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15/06/2022 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Dispõe sobre alterações na Lei nº 154/2013 do Município de Sanharó, e dá outras providências - (COMISSIONADOS). | Visualizar |
014-2022
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02/06/2022 | Legislativo |
Projetos Aprovados | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
013-2022
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09/06/2022 | Legislativo |
Projetos Aprovados | A Praça Edson de Freitas, localizada no Sítio das Moças passa a ser denominada Praça Antônio Rodrigues de Freitas. | Visualizar |
012-2022
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02/06/2022 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Dispõe sobre a criação de locais específicos, reservados exclusivamente para portadores de deficiência física, em todo evento público, gratuito ou oneroso, em teatros, áreas de shows, palestras, e lugares afins, bem como nos estádios de futebol e ginásios esportivos do município de Sanharó/PE e dá outras providências. | Visualizar |
011-2022
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12/05/2022 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Fica denominada Domingos Sávio Mascarenhas Lêdo, a base descentralizada do SAMU, atualmente em funcionamento na Avenida 18 de Copacabana, n.º 105, Sanharó/PE. | Visualizar |
010-2022
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12/05/2022 | Legislativo |
Projetos Aprovados | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, PERNAMBUCO, REALIZAR RATEIO DO SALDO REMANESCENTE E FIRMAR ACORDO NO PROCESSO JUDICIAL NÚMERO 0000385-79.2020.8.17.3240, QUE TRAMITA NO JUÍZO DA VARA DA COMARCA DE SANHARÓ – PE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
009-2022
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12/05/2022 | Legislativo |
Projetos Aprovados | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO. | Visualizar |
008-2022
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20/04/2022 | Legislativo |
Projetos Aprovados | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
007-2022
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20/04/2022 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Institui o Cadastro de Pessoas Carentes do Município de Sanharó (CPC), disciplina as hipóteses de intervenção do Poder Executivo para salvaguardar a dignidade dos cidadãos em situação de vulnerabilidade social e dá outras providencias. | Visualizar |
006-2022
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24/03/2022 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Concede aos Professores da Rede Municipal de Ensino o Piso Nacional do Magistério definido para o ano de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
004-2022
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24/03/2022 | Legislativo |
Projetos Aprovados | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
003-2022
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24/03/2022 | Legislativo |
Projetos Aprovados | FIXA O VALOR DO MENOR SALÁRIO BASE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
001-2022
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10/03/2022 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos comissionados do Poder Legislativo do Município de Sanharó/PE e dá outras providências. | Visualizar |
001A-2022
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02/01/2023 | Legislativo |
Projetos Aprovados | MEDIDA PROVISÓRIA 001/ 2022 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 273, DE 13 DE MAIO DE 2019. (Conselho Tutelar). | Não informado |
001-2021
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11/11/2021 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Ficam revogados os incisos III, VI, IX, X, XII, XVII do § 2º do Art. 64 da Lei Orgânica Municipal. | Visualizar |
036-2021
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24/12/2021 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, para reforço de dotações insuficientes (Folhas de Pagamento Dezembro, terço de férias, medicamentos , e dá outras providências. | Visualizar |
034-2021
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25/11/2021 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Cria o Fundo Municipal de Educação do Município de Sanharó – FMES. | Visualizar |
033-2021
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01/12/2021 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementa, ao orçamento vigente, para reforço de dotações, destinadas a realização de despesas com Folhas de Pagamento dos Servidores e Obrigações Patronais e dá outras providências. | Visualizar |
032-2021
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25/11/2021 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Dispõe sobre a realização de campanha de prevenção ao suicídio. | Visualizar |
031-2021
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18/11/2021 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Institui o fundo municipal dos direitos da pessoa idosa do município de Sanharó e dá outras providências. | Visualizar |
030-2021
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28/10/2021 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Declara como Patrimônio Cultural do município de Sanharó-PE, o Grupo de Bacamarteiros e Coquistas Festa Cultura e Tradição, do Sítio Barriguda. | Visualizar |
029-2021
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01/12/2021 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Dispõe sobre a denominação de Rua do Loteamento Euclides Barros no Distrito de Mulungu. Fica a Rua 3 (três) do Loteamento Euclides Barros, no Distrito de Mulungu, denominada Rita Oliveira Silva. | Visualizar |
028-2021
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04/11/2021 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. | Visualizar |
027-2021
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21/10/2021 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Estima a Receita e Fixa a Despesa, do Município de Sanharó, para o exercício financeiro de 2022. LOA - 2022. | Visualizar |
025-2021
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07/10/2021 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Dispõe sobre a denominação de Praça no Distrito de Jenipapo. Fica renomeada como Praça Carlos Cysneiro Souza Leão, a Praça da Rua Santo Antônio, defronte do Casarão do Distrito de Jenipapo. | Visualizar |
024-2021
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07/10/2021 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Dispõe sobre confecção de instalação de monumentos na Praça Governador Miguel Arraes. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a confecção de estátuas, em tamanho real, (réplica) do Senhor José Valentin e do Cavalo Dominó, para serem instaladas na Praça Governador Miguel Arraes. | Visualizar |
023-2021
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16/09/2021 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores do Sítio Fundão. | Visualizar |
022-2021
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16/09/2021 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Estabelece a obrigatoriedade de afixar, em lugar visível, a lista dos médicos, plantonistas do Hospital e dos Profissionais de Saúde em escala dos Postos de Saúde do município de Sanharó, bem como, a disponibilização da mesma no site da prefeitura. | Visualizar |
021-2021
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16/09/2021 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Dispõe sobre a instituição do programa Infância sem Pornografia. | Visualizar |
020-2021
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02/08/2021 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
019-2021
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02/07/2021 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Dispõe sobre o Pagamento por Prêmio Incentivo Previne Brasil de Sanharó, previstos nas Portarias no 2.979, de 12 de novembro de 2019 e no 3.222, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências. | Visualizar |
018-2021
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23/06/2021 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Incluir os Bancários e funcionários terceirizados das agências bancárias e lotéricas no grupo de prioridade para a segunda fase da vacinação contra a Covid-19 no município de Sanharó e da outras providências. | Visualizar |
017-2021
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17/06/2021 | Legislativo |
Projetos Aprovados | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
016-2021
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17/06/2021 | Legislativo |
Projetos Aprovados | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
015-2021
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17/06/2021 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Dispõe sobre o serviço de disque denúncia de maus tratos e abandono de animais no âmbito do município Sanharó e dá outras providencias. | Visualizar |
014-2021
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17/06/2021 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Institui no âmbito do Município de Sanharó, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências. | Visualizar |
013-2021
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17/06/2021 | Legislativo |
Projetos Aprovados | FIXA O VALOR DO MENOR SALÁRIO BASE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
012-2021
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27/05/2021 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Inclui os Oficiais de Justiça como grupo prioritário de vacina contra a COVID-19, neste município. | Visualizar |
010-2021
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27/05/2021 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Sanharó, e adota outras providências. | Visualizar |
009-2021
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06/05/2021 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Fica denominado o Prédio Público localizado à Avenida 18 de Copacabana, 105, nesta cidade de Sanharó/PE de Policlínica Givaldo Rosseline Nunes (Rossi Nunes). | Visualizar |
008-2021
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06/05/2021 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Dispõe sobre instituir a semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência no âmbito do município de Sanharó e dá outras providências. | Visualizar |
006-2021
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27/05/2021 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Dispõe sobre a inclusão dos professores no grupo prioritário do plano municipal de vacinação contra a COVID-19, no município de Sanharó, e adota outras providências. | Visualizar |
005-2021
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01/04/2021 | Legislativo |
Projetos Aprovados | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
004-2021
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22/04/2021 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Estabelece as Igrejas e os templos religiosos de qualquer culto como atividade essencial no Município de Sanharó. | Visualizar |
002-2021
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12/03/2021 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Dispõe sobre denominação de ruas no Loteamento Anália Maria de Oliveira. | Visualizar |
001-2021
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12/03/2021 | Legislativo |
Projetos Aprovados | Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Sanharó em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos. | Visualizar |
s/n
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14/03/2024 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 7º reunião ordinária da 1º Sessão do ano de 2024, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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07/03/2024 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 6º reunião ordinária da 1º Sessão do ano de 2024, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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29/02/2024 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 5º reunião ordinária da 1º Sessão do ano de 2024, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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20/02/2024 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 4º reunião ordinária da 1º Sessão do ano de 2024, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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15/02/2024 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 7º reunião ordinária da 1º Sessão do ano de 2024, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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08/02/2024 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 2º reunião ordinária da 1º Sessão do ano de 2024, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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01/02/2024 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 1º reunião ordinária da 1º Sessão do ano de 2024, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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14/12/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 19º reunião ordinária da 2º Sessão do ano de 2023, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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07/12/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 18º reunião ordinária da 2º Sessão do ano de 2023, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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01/12/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 17º reunião ordinária da 2º Sessão do ano de 2023, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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20/11/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 6º reunião extraordinária da 2º Sessão do ano de 2023, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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20/11/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 16º reunião ordinária da 2º Sessão do ano de 2023, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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16/11/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 15º reunião ordinária da 2º Sessão do ano de 2023, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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09/11/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 14º reunião ordinária da 2º Sessão do ano de 2023, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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01/11/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 5º reunião extraordinária da 2º Sessão do ano de 2023, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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01/11/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 13º reunião ordinária da 2º Sessão do ano de 2023, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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25/10/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 12º reunião ordinária da 2º Sessão do ano de 2023, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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25/10/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 4º reunião extraordinária da 2º Sessão do ano de 2023, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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19/10/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 11º reunião ordinária da 2º Sessão do ano de 2023, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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11/10/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 10º reunião ordinária da 2º Sessão do ano de 2023, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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05/10/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 09º reunião ordinária da 2º Sessão do ano de 2023, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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02/10/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 3º reunião ordinária da 2º Sessão do ano de 2023, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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21/09/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 8º reunião ordinária da 2º Sessão do ano de 2023, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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14/09/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da reunião solene para entrega de Título de Cidadão Sanharoense na Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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14/09/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 7º reunião ordinária da 2º Sessão do ano de 2023, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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06/09/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 6º reunião ordinária da 2º Sessão do ano de 2023, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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31/08/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 5º reunião ordinária da 2º Sessão do ano de 2023, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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24/08/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 4º reunião ordinária da 2º Sessão do ano de 2023, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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24/08/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 2º reunião extraordinária da 2º Sessão do ano de 2023, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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17/08/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 3º reunião ordinária da 2º Sessão do ano de 2023, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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10/08/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 2º reunião ordinária da 2º Sessão do ano de 2023, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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03/08/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 1º reunião ordinária da 2º Sessão do ano de 2023, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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07/07/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 5º reunião extraordinária da 1º Sessão do ano de 2023, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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15/06/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 17º reunião ordinária da 1º Sessão do ano de 2023, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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07/06/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 16º reunião ordinária da 1º Sessão do ano de 2023, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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25/05/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 15º reunião ordinária da 1º Sessão do ano de 2023, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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18/05/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 14º reunião ordinária da 1º Sessão do ano de 2023, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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11/05/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 13º reunião ordinária da 1º Sessão do ano de 2023, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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04/05/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 12º reunião ordinária da 1º Sessão do ano de 2023, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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27/04/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 11º reunião ordinária da 1º Sessão do ano de 2023, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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20/04/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 10º reunião ordinária da 1º Sessão do ano de 2023, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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13/04/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 09º reunião ordinária da 1º Sessão do ano de 2023, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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05/04/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 8º reunião ordinária da 1º Sessão do ano de 2023, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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30/03/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 7º reunião ordinária da 1º Sessão do ano de 2023, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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23/03/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 06º reunião ordinária da 1º Sessão do ano de 2023, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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16/03/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 05º reunião ordinária da 1º Sessão do ano de 2023, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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16/03/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 04º reunião extraordinária da 1º Sessão do ano de 2023, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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09/03/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 4º reunião ordinária da 1º Sessão do ano de 2023, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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02/03/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 03º reunião ordinária da 1º Sessão do ano de 2023, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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23/02/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 03º reunião extraordinária da 1º Sessão do ano de 2023, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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23/02/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 02º reunião extraordinária da 1º Sessão do ano de 2023, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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23/02/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 02º reunião ordinária da 1º Sessão do ano de 2023, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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16/02/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 1º reunião ordinária da 1º Sessão do ano de 2023, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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02/01/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da reunião solene para composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco, biênio 2023-2024. | Visualizar |
s/n
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02/01/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 1º reunião extraordinária da 1º Sessão do ano de 2023, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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22/12/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 11º reunião extraordinária da 2º Sessão do ano de 2022, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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22/12/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 12º reunião extraordinária da 2º Sessão do ano de 2022, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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15/12/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 18º reunião ordinária da 2º Sessão do ano de 2022, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
s/n
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15/12/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da reunião solene para entrega de Título de Cidadão Sanharoense na Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
097/2024
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27/03/2024 | Atos Oficiais |
Ofícios | Ao Prefeito do Município Através do presente estamos encaminhando o Projetos de Lei 013/2024, que altera valores de alguns dos vencimentos do ANEXO II da Lei Municipal Nº 276, de 16 de agosto de 2019 e dá outras providências, devidamente votados e aprovados por este Poder Legislativo, para serem sancionados pelo Exmo. Senhor Prefeito do Município. | Visualizar |
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18/02/2021 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 1ª Reunião da 1ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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25/02/2021 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 2º Reunião da 1ª Sessão Ordinária de 2021 | Visualizar |
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04/03/2021 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 3ª Reunião da 1ª Sessão Ordinária de 2021 | Visualizar |
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11/03/2021 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 4ª Reunião da 1ª Sessão Ordinária de 2021 | Visualizar |
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18/03/2021 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 5ª Reunião da 1ª Sessão Ordinária de 2021 | Visualizar |
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25/03/2021 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 6ª Reunião da 1ª Sessão Ordinária de 2021 | Visualizar |
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01/04/2021 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 7ª Reunião da 1ª Sessão Ordinária de 2021 | Visualizar |
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08/04/2021 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 8ª Reunião da 1ª Sessão Ordinária de 2021 | Visualizar |
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15/04/2021 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 9ª Reunião da 1ª Sessão Ordinária de 2021 | Visualizar |
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22/04/2021 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 10ª Reunião da 1ª Sessão Ordinária de 2021 | Visualizar |
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29/04/2021 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 11ª Reunião da 1ª Sessão Ordinária de 2021 | Visualizar |
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06/05/2021 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 12ª Reunião da 1ª Sessão Ordinária de 2021 | Visualizar |
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13/05/2021 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 13ª Reunião da 1ª Sessão Ordinária de 2021 | Visualizar |
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20/05/2021 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 14ª Reunião da 1ª Sessão Ordinária de 2021 | Visualizar |
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27/05/2021 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 15ª Reunião da 1ª Sessão Ordinária de 2021 | Visualizar |
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02/06/2021 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 16ª Reunião da 1ª Sessão Ordinária de 2021 | Visualizar |
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10/06/2021 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 17ª Reunião da 1ª Sessão Ordinária de 2021 | Visualizar |
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01/01/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da Sessão Solene para a posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-prefeito do Município de Sanharó para o mandato de 2021-2024. | Visualizar |
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18/02/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da primeira Reunião Ordinária da primeira Sessão de 2021. | Visualizar |
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25/02/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da segunda Reunião Ordinária da primeira Sessão de 2021. | Visualizar |
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04/03/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da terceira Reunião Ordinária da primeira Sessão de 2021. | Visualizar |
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11/03/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da quarta Reunião Ordinária da primeira Sessão de 2021. | Visualizar |
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23/06/2021 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da Sessão Extraordinária de 2021 | Visualizar |
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18/03/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da quinta Reunião Ordinária da primeira Sessão de 2021. | Visualizar |
s/n
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25/03/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da sexta Reunião Ordinária da primeira Sessão de 2021. | Visualizar |
s/n
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01/04/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da sétima Reunião Ordinária da primeira Sessão de 2021. | Visualizar |
s/n
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01/04/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da primeira Reunião Extraordinária da primeira Sessão de 2021. | Visualizar |
s/n
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08/04/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da oitava Reunião Ordinária da primeira Sessão de 2021. | Visualizar |
s/n
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05/08/2021 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 1ª Reunião da 2ª Sessão Ordinária de 2021 | Visualizar |
s/n
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15/04/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da nona Reunião Ordinária da primeira Sessão de 2021. | Visualizar |
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22/04/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da décima Reunião Ordinária da primeira Sessão de 2021. | Visualizar |
s/n
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29/04/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da décima primeira Reunião Ordinária da primeira Sessão de 2021. | Visualizar |
s/n
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06/05/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da décima segunda Reunião Ordinária da primeira Sessão de 2021. | Visualizar |
s/n
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19/08/2021 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 2ª Reunião da 2ª Sessão Ordinária de 2021 | Visualizar |
s/n
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06/05/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da segunda Reunião Extraordinária da primeira Sessão de 2021. | Visualizar |
s/n
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26/08/2021 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 3ª Reunião da 2ª Sessão Ordinária de 2021 | Visualizar |
s/n
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13/05/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da décima terceira Reunião Ordinária da primeira Sessão de 2021. | Visualizar |
s/n
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02/09/2021 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 4ª Reunião da 2ª Sessão Ordinária de 2021 | Visualizar |
s/n
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20/05/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da décima quarta Reunião Ordinária da primeira Sessão de 2021. | Visualizar |
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27/05/2021 | Recursos Humanos |
Atos de Pessoal | Ata da décima quinta Reunião Ordinária da primeira Sessão de 2021. | Visualizar |
s/n
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09/09/2021 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 5ª Reunião da 2ª Sessão Ordinária de 2021 | Visualizar |
s/n
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27/05/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da terceira Reunião Extraordinária da primeira Sessão de 2021. | Visualizar |
s/n
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16/09/2021 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 6ª Reunião da 2ª Sessão Ordinária de 2021 | Visualizar |
s/n
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02/06/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da décima sexta Reunião Ordinária da primeira Sessão de 2021. | Visualizar |
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23/09/2021 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 7ª Reunião da 2ª Sessão Ordinária de 2021 | Visualizar |
s/n
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30/09/2021 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 8ª Reunião da 2ª Sessão Ordinária de 2021 | Visualizar |
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07/10/2021 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 9ª Reunião da 2ª Sessão Ordinária de 2021 | Visualizar |
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14/10/2021 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 10ª Reunião da 2ª Sessão Ordinária de 2021 | Visualizar |
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10/06/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da décima sétima Reunião Ordinária da primeira Sessão de 2021. | Visualizar |
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10/06/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da quarta Reunião Extraordinária da primeira Sessão de 2021. | Visualizar |
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21/10/2021 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 11ª Reunião da 2ª Sessão Ordinária de 2021 | Visualizar |
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17/06/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da décima oitava Reunião Ordinária da primeira Sessão de 2021. | Visualizar |
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17/06/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da quinta Reunião Extraordinária da primeira Sessão de 2021. | Visualizar |
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28/10/2021 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 12ª Reunião da 2ª Sessão Ordinária de 2021 | Visualizar |
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23/06/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da sexta Reunião Extraordinária da primeira Sessão de 2021. | Visualizar |
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23/06/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da sétima Reunião Extraordinária da primeira Sessão de 2021. | Visualizar |
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04/11/2021 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 13ª Reunião da 2ª Sessão Ordinária de 2021 | Visualizar |
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02/07/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da Oitava Reunião Extraordinária da primeira Sessão de 2021. | Visualizar |
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02/07/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da Nona Reunião Extraordinária da primeira Sessão de 2021. | Visualizar |
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11/11/2021 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 14ª Reunião da 2ª Sessão Ordinária de 2021 | Visualizar |
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05/08/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da primeira Reunião Ordinária da segunda Sessão de 2021. | Visualizar |
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19/08/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da segunda Reunião Ordinária da segunda Sessão de 2021. | Visualizar |
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18/11/2021 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 15ª Reunião da 2a Sessão Ordinária de 2021 | Visualizar |
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26/08/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da terceira Reunião Ordinária da segunda Sessão de 2021. | Visualizar |
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02/09/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da quarta Reunião Ordinária da segunda Sessão de 2021. | Visualizar |
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25/11/2021 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 16ª Reunião da 2ª Sessão Ordinária de 2021 | Visualizar |
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02/09/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da primeira Reunião Extraordinária da segunda Sessão de 2021. | Visualizar |
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01/12/2021 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 17ª Reunião da 2ª Sessão Ordinária de 2021 | Visualizar |
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09/09/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da quinta Reunião Ordinária da segunda Sessão de 2021. | Visualizar |
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16/09/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da sexta Reunião Ordinária da segunda Sessão de 2021. | Visualizar |
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07/12/2021 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 18ª Reunião da 2ª Sessão Ordinária de 2021 | Visualizar |
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23/09/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da sétima Reunião Ordinária da segunda Sessão de 2021. | Visualizar |
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30/09/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da oitava Reunião Ordinária da segunda Sessão de 2021. | Visualizar |
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07/10/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da nona Reunião Ordinária da segunda Sessão de 2021. | Visualizar |
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14/10/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da décima Reunião Ordinária da segunda Sessão de 2021. | Visualizar |
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21/10/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da décima primeira Reunião Ordinária da segunda Sessão de 2021. | Visualizar |
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21/10/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da segunda Reunião Extraordinária da segunda Sessão de 2021. | Visualizar |
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28/10/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da décima segunda Reunião Ordinária da segunda Sessão de 2021. | Visualizar |
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04/11/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da décima terceira Reunião Ordinária da segunda Sessão de 2021. | Visualizar |
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24/02/2022 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 2ª Reunião da 1ª Sessão Ordinária de 2022 | Visualizar |
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04/11/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da terceira Reunião Extraordinária da segunda Sessão de 2021. | Visualizar |
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04/11/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da quarta Reunião Extraordinária da segunda Sessão de 2021. | Visualizar |
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03/03/2022 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 3ª Reunião da 1ª Sessão Ordinária de 2022 | Visualizar |
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11/11/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da décima quarta Reunião Ordinária da segunda Sessão de 2021. | Visualizar |
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11/11/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da quinta Reunião Extraordinária da segunda Sessão de 2021. | Visualizar |
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10/03/2022 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 4ª Reunião da 1ª Sessão Ordinária de 2022 | Visualizar |
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25/11/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da décima sexta Reunião Ordinária da segunda Sessão de 2021. | Visualizar |
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25/11/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da sexta Reunião Extraordinária da segunda Sessão de 2021. | Visualizar |
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01/12/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da décima sétima Reunião Ordinária da segunda Sessão de 2021. | Visualizar |
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17/02/2022 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 1ª Reunião da 1ª Sessão Ordinária de 2022 | Visualizar |
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01/12/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da sétima Reunião Extraordinária da segunda Sessão de 2021. | Visualizar |
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07/12/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da décima oitava Reunião Ordinária da segunda Sessão de 2021. | Visualizar |
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07/12/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da oitava Reunião Extraordinária da segunda Sessão de 2021. | Visualizar |
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17/03/2022 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 5ª Reunião da 1ª Sessão Ordinária de 2022 | Visualizar |
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24/12/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da nona Reunião Extraordinária da segunda Sessão de 2021. | Visualizar |
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17/02/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da primeira Reunião Ordinária da primeira Sessão de 2022. | Visualizar |
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24/03/2022 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 6ª Reunião da 1ª Sessão Ordinária de 2022 | Visualizar |
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24/02/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da segunda Reunião Ordinária da primeira Sessão de 2022. | Visualizar |
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03/03/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da terceira Reunião Ordinária da primeira Sessão de 2022. | Visualizar |
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31/03/2022 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 7ª Reunião da 1ª Sessão Ordinária de 2022 | Visualizar |
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10/03/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da primeira Reunião Extraordinária da primeira Sessão de 2022. | Visualizar |
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10/03/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da segunda Reunião Extraordinária da primeira Sessão de 2022. | Visualizar |
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10/03/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da quarta Reunião Ordinária da primeira Sessão de 2022. | Visualizar |
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07/04/2022 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 8ª Reunião da 1ª Sessão Ordinária de 2022 | Visualizar |
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17/03/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da quinta Reunião Ordinária da primeira Sessão de 2022. | Visualizar |
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24/03/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da sexta Reunião Ordinária da primeira Sessão de 2022. | Visualizar |
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13/04/2022 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 9ª Reunião da 1ª Sessão Ordinária de 2022 | Visualizar |
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24/03/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da terceira Reunião Extraordinária da primeira Sessão de 2022. | Visualizar |
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31/03/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da sétima Reunião Ordinária da primeira Sessão de 2022. | Visualizar |
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07/04/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da oitava Reunião Ordinária da primeira Sessão de 2022. | Visualizar |
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13/04/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da nona Reunião Ordinária da primeira Sessão de 2022. | Visualizar |
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20/04/2022 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 10ª Reunião da 1ª Sessão Ordinária de 2022 | Visualizar |
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20/04/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da décima Reunião Ordinária da primeira Sessão de 2022. | Visualizar |
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20/04/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da quarta Reunião Extraordinária da primeira Sessão de 2022. | Visualizar |
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29/04/2022 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 11ª Reunião da 1ª Sessão Ordinária de 2022 | Visualizar |
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05/05/2022 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 12ª Reunião da 1ª Sessão Ordinária de 2022 | Visualizar |
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12/05/2022 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 13ª Reunião da 1ª Sessão Ordinária de 2022 | Visualizar |
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19/05/2022 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 14ª Reunião da 1ª Sessão Ordinária de 2022 | Visualizar |
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02/06/2022 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 15ª Reunião da 1ª Sessão Ordinária de 2022 | Visualizar |
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09/06/2022 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 16ª Reunião da 1ª Sessão Ordinária de 2022 | Visualizar |
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15/06/2022 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 17ª Reunião da 1ª Sessão Ordinária de 2022 | Visualizar |
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04/08/2022 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 1ª Reunião da 2ª Sessão Ordinária de 2022 | Visualizar |
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11/08/2022 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 2ª Reunião da 2ª Sessão Ordinária de 2022 | Visualizar |
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18/08/2022 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 3ª Reunião da 2ª Sessão Ordinária de 2022 | Visualizar |
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25/08/2022 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 4ª Reunião da 2ª Sessão Ordinária de 2022 | Visualizar |
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08/09/2022 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 5ª Reunião da 2ª Sessão Ordinária de 2022 | Visualizar |
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15/09/2022 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 6ª Reunião da 2ª Sessão Ordinária de 2022 | Visualizar |
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22/09/2022 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 7ª Reunião da 2ª Sessão Ordinária de 2022 | Visualizar |
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29/09/2022 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 8ª Reunião da 2ª Sessão Ordinária de 2022 | Visualizar |
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06/10/2022 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 8ª Reunião da 2ª Sessão Ordinária de 2022 | Visualizar |
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13/10/2022 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 9ª Reunião da 2ª Sessão Ordinária de 2022 | Visualizar |
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20/10/2022 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 10ª Reunião da 2ª Sessão Ordinária de 2022 | Visualizar |
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27/10/2022 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 11ª Reunião da 2ª Sessão Ordinária de 2022 | Visualizar |
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03/11/2022 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 12ª Reunião da 2ª Sessão Ordinária de 2022 | Visualizar |
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10/11/2022 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 13ª Reunião da 2ª Sessão Ordinária de 2022 | Visualizar |
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17/11/2022 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 14ª Reunião da 2ª Sessão Ordinária de 2022 | Visualizar |
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23/11/2022 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 14ª. Reunião da 2ª Sessão Ordinária de 2022 | Visualizar |
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01/12/2022 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 16ª Reunião da 2ª Sessão Ordinária de 2022 | Visualizar |
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08/12/2022 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 16ª. Reunião da 2ª Sessão Ordinária de 2022 | Visualizar |
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15/12/2022 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 17ª. Reunião da 2ª Sessão Ordinária de 2022 | Visualizar |
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22/12/2022 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 11ª. Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Ordinária de 2022 | Visualizar |
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16/02/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 1ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Ordinária de 2023 | Visualizar |
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23/02/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 2ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Ordinária de 2023 | Visualizar |
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02/03/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 3ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Ordinária de 2023 | Visualizar |
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09/03/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Ordinária de 2023 | Visualizar |
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16/03/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 5ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Ordinária de 2023 | Visualizar |
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08/12/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 10º reunião extraordinária da 2º Sessão do ano de 2022, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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08/12/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 17º reunião ordinária da 2º Sessão do ano de 2022, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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23/03/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 6ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Ordinária de 2023 | Visualizar |
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01/12/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 09º reunião extraordinária da 2º Sessão do ano de 2022, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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30/03/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 7ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Ordinária de 2023 | Visualizar |
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01/12/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 16º reunião ordinária da 2º Sessão do ano de 2022, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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05/04/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 8ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Ordinária de 2023 | Visualizar |
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23/11/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 15º reunião ordinária da 2º Sessão do ano de 2022, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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23/11/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 08º reunião extraordinária da 2º Sessão do ano de 2022, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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17/11/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 07º reunião extraordinária da 2º Sessão do ano de 2022, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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13/04/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 9ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Ordinária de 2023 | Visualizar |
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17/11/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 14º reunião ordinária da 2º Sessão do ano de 2022, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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20/04/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 10ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Ordinária de 2023 | Visualizar |
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10/11/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 13º reunião ordinária da 2º Sessão do ano de 2022, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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03/11/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 12º reunião ordinária da 2º Sessão do ano de 2022, da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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27/04/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 11ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Ordinária de 2023 | Visualizar |
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04/05/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 12ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Ordinária de 2023 | Visualizar |
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11/05/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 13ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Ordinária de 2023 | Visualizar |
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18/05/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 14ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Ordinária de 2023 | Visualizar |
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25/05/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 15ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Ordinária de 2023 | Visualizar |
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01/06/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 16ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Ordinária de 2023 | Visualizar |
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15/06/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 17ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Ordinária de 2023 | Visualizar |
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07/07/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 5ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Ordinária de 2023 | Visualizar |
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03/08/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 1ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Ordinária de 2023 | Visualizar |
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10/08/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 2ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Ordinária de 2023 | Visualizar |
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17/08/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Ordinária de 2023 | Visualizar |
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24/08/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Ordinária de 2023 | Visualizar |
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31/08/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Ordinária de 2023 | Visualizar |
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06/09/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Ordinária de 2023 | Visualizar |
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14/09/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 7ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Ordinária de 2023 | Visualizar |
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21/09/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 8ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Ordinária de 2023 | Visualizar |
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28/09/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Ordinária de 2023 | Visualizar |
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28/09/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Ordinária de 2023 | Visualizar |
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05/10/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Ordinária de 2023 | Visualizar |
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11/10/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Ordinária de 2023 | Visualizar |
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19/10/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 10ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Ordinária de 2023 | Visualizar |
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19/10/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 12ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Ordinária de 2023 | Visualizar |
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01/11/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 13ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Ordinária de 2023 | Visualizar |
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09/11/2023 | Legislativo |
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16/11/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 15ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Ordinária de 2023 | Visualizar |
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20/11/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 16ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Ordinária de 2023 | Visualizar |
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01/12/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 17ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Ordinária de 2023 | Visualizar |
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07/12/2023 | Legislativo |
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14/12/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | Pauta da 19ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Ordinária de 2023 | Visualizar |
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01/01/2024 | Legislativo |