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Contrato nº 010/2023

Informações gerais sobre o contrato nº 010/2023

Processo de Licitação

6/2023

Número

010

Ano

2023

Objeto do contrato

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM PROTEÇÃO DE DADOS E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS PARA DESENVOLVIMENTO E ELABORAÇÃO DO PROJETO DE PROTEÇÃO DE DADOS E SUA CONDUÇÃO ATÉ SE TORNAR UM PROGRAMA DE PROTEÇÃO DE DADOS , CONFORME A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) - LEI Nº 13.709/2018 E DEMAIS ALTERAÇÕES - JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE SANHARÓ. (2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA)

Fornecedor/Prestador de Serviço

UCHOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Documento de Identificação

45.560.585/0001-32

Vigência

05/04/2023 a 04/04/2024

Data da assinatura do contrato

05/04/2023

Valor Contratado

R$ 48.000,00

Termos aditivos vinculados ao contrato de nº 010/2023

Aditivo	Objeto	Justificativa	Início	Término	Valor
2º Termo Aditivo	5.000 OUTROS	O objeto do presente processo licitatório é Assessoria e Consultoria especializada em proteção de dados e execução de serviços técnicos para desenvolvimento e elaboração do projeto de proteção de dados e sua condução até se tornar um Programa de Proteção de Dados, conforme à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei n° 13.709/2018 e demais alterações - junto a Camara Municipal de Sanharó.	01/01/2025	31/12/2025	R$ 48.000,00

Fiscal do Contrato

Nejailson de Melo Silva

Identificação do Fiscal

***.***.299-59

CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANHARÓ

CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

SANHARO - PE

Contrato nº 010/2023

Fiscal do Contrato