PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

A Secretaria de Obras e Serviços Públicos tem por finalidade a promoção e a supervisão das atividades de construção, edificações e manutenção de obras públicas municipais, bem como manter e conservar próprios, vias públicas, edificações, instalações, a frota de veículos leves e pesados para prestação de serviços à comunidade e gerir os serviços de Iluminação Pública e suas taxas. À Secretaria de Obras e Serviços Públicos compete: I – as atividades do Município concernentes à construção, a manutenção e a conservação de instalações e obras publicas municipais; a construção, pavimentação, manutenção e conservação das estradas municipais rurais e das vias urbanas, construção de galerias de águas pluviais, de drenagem e canalização de córregos, construção de poços artesianos; II – o acompanhamento e o controle da realização das obras publicas contratadas a terceiros pela Prefeitura; III – a administração e o controle da utilização de máquinas, equipamentos e veículos pesados da Prefeitura e os serviços de manutenção dos mesmos; IV – a realização dos serviços de carpintaria, marcenaria, pintura, eletricidade e reparos nos próprios da Prefeitura; V – a organização, o controle e a fiscalização dos serviços de varrição, capinas, limpeza de vias e logradouros públicos; VI – a organização e a manutenção dos serviços relativos à iluminação publica, cemitérios municipais, serviços de telefonia e demais serviços afins prestados pelo município; VII – a elaboração das politicas habitacionais para o município e a coordenação de seus respectivos programas; VIII – a supervisão e controle dos processos de regularização de imóveis; IX – a coordenação da implantação de loteamentos sociais e a construção de habitações populares; X – o desempenho de outras competências e responsabilidades afins.