| 308-2020 |
30/06/2020 |
Vigente |
Dispõe, em caráter excepcional, sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes aos empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do município de Sanharó-PE, em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. |
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| 303-2020 |
30/04/2020 |
Vigente |
Define procedimento para aplicação de multas e sanções pelo descumprimento das medidas restritivas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
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| 253-1995 |
30/11/1995 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Fundo municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| 191-1991 |
21/03/1991 |
Vigente |
Institui o fundo municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| 397-2023 |
21/08/2023 |
Vigente |
Autorizo o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 440-2024 |
29/08/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO PARA O EXERcic10 FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 444-2024 |
18/11/2024 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, DO MUNICÍPIO DE SANHARO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. |
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| 443-2024 |
06/11/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025 (PLANO PLURIANUAL DE REVISÃO
2025), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). |
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| 001-2005 |
08/03/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Cria cargos de Pessoal Permanente do Município de Sanharó - PE e dá outras Providências. |
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| 012-2024 |
01/04/0224 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 010-2021 |
10/02/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 011-2021 |
01/02/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| 341/2022 |
14/03/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE SANHARÓ/PE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 342/2022 |
24/03/2022 |
Vigente |
FIXA O VALOR DO MENOR SÁLARIO BASE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 343/2022 |
24/03/2022 |
Vigente |
INTISTUI O PROGRAMA DE RECUPEÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 344/2022 |
24/03/2022 |
Vigente |
CONCEDE AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO DEFINIDO PARA O ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 345/2022 |
26/04/2022 |
Vigente |
INSTITUI O CADASTRO DE PESSOAS CARENTES DO MUNICIPIO DE SANHARÓ (CPC), DISCIPLINA AS HIPÓTESES DE INTERVENÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA SALVAGUARDA A DIGNIDADE DOS CIDADÃOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SÓCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 346/2022 |
26/04/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 347/2022 |
17/05/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A AUTRIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO. |
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| 348/2022 |
17/05/2022 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, PERNANBUCO REALIZAR RATEIO DO SALDO REMANESCENTE E FIRMA ACORDO NO PROCESSO JUDICIAL NÚMERO 0000385- 79.2020.8.17.3240, QUE TRAMITA NO JUIZO DA VARA DA COMARGA DE SANHARÓ - PE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 349/2022 |
17/05/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO. |
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| 350/2022 |
15/06/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 351/2022 |
21/06/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 154/2013 DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 352/2022 |
21/07/2022 |
Vigente |
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 353/2022 |
05/09/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, EM TODO EVENTO PÚBLICO, GRATUITO OU ONEROSO, EM TEATROS, ÁREAS DE SHOWS, PALESTRAS E LUGARES AFINS, BEM COMO NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E GINÁSIOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 354/2022 |
05/09/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA. |
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| 355/2022 |
05/09/2022 |
Vigente |
DISPÕE ACERCA DOS SERVIÇOS DE UTILIDADES PÚBLICA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL - TAXI E FIXA NORMAS PARA SUA EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 356/2022 |
05/09/2022 |
Vigente |
REGULAMENTA A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 357/2022 |
05/09/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 358/2022 |
05/09/2022 |
Vigente |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A ATRAÇÃO DE NOVOS INVESTIMENTOS E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ/PE. |
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| 359/2022 |
13/09/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA - LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 360/2022 |
19/09/2022 |
Vigente |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SNHARÓ, ESTABELECE A POLITICA MUNICÍPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNICÍPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 361/2022 |
06/10/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO E O PROVIMENTO DO CARGO DE GESTOR (A) NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO SISTEMA MUNICÍPAL DE ENSINO DE SANHARÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 362/2022 |
06/10/2022 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL. |
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| 363/2022 |
22/11/2022 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
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| 364/2022 |
29/10/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA REFORÇO SALDO DE DOTAÇÕES INSUFICIENTES, AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 365/2022 |
05/12/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025 (PLANO PLURIANUAL DE REVISÃO DE 2023), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 366/2022 |
26/12/2022 |
Vigente |
INSTITUI A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO E A POLITICA FISCAL RELACIONADA AO IPTU. |
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| 367/2022 |
26/12/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 319/2021 |
05/04/2021 |
Vigente |
RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADES FISICAS E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE SANHARÓ EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS. |
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| 320/2021 |
05/04/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO ANÁLIA MARIA DE OLIVEIRA. |
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| 321/2021 |
05/04/2021 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ. |
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| 322/2021 |
18/05/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESA E VALOR NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| 323/2021 |
30/06/2021 |
Vigente |
EMENTA: FIXA O VALOR DO MENOR SALÁRIO BASE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 324/2021 |
30/06/2021 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 325/2021 |
30/06/2021 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 326/2021 |
06/07/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PGAMENTO POR PRÊMIO INCENTIVO PREVINE BRASIL DE SANHARÓ, PREVISTOS NAS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 327/2021 |
07/07/2021 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO. |
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| 328/2021 |
14/09/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 329/2021 |
22/09/2021 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA. |
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| 330/2021 |
22/09/2021 |
Vigente |
EMENTA: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR, EM LUGAR VISIVEL A LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS DO HOSPITAL E DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM ESCALA DOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, BEM COMO, A DISPONIBILIZAÇÃO DA MESMA NO SITE DA PREFEITURA. |
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| 331/2021 |
22/09/2021 |
Vigente |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO SÍTIO FUNDÃO. |
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| 332/2021 |
21/10/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO DISTRITO DE JENIPAPO. |
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| 333/2021 |
04/11/2021 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
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| 334/2021 |
10/11/2021 |
Vigente |
DECLARA COMO PATRIMÔNIO PÚBLICO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ-PE, O GRUPO DE BACARMATEIROS E COQUISTAS, FESTA, CULTURA E TRADIÇÃO DO SITIO BARRIGUDA. |
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| 335/2021 |
24/11/2021 |
Vigente |
EMENTA: INSTITUI O FUNDO MUNICÍPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 336/2021 |
30/11/2021 |
Vigente |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ - FMES. |
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| 337/2021 |
30/11/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 338/2021 |
06/12/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. |
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| 339/2021 |
09/12/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE ABERURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES, DESTINADAS A REALIZAÇÃO DE DESPESA COM FOLHAS DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E OBRIGAÇÕES PATRONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 340/2021 |
27/12/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDÍTO SUPLEMENTAR, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES INSUFICIENTES (FOLHAS DE PAGAMENTO DEZEMBRO, TERÇO DE FÉRIAS, MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 368/2023 |
27/02/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES QUE ATUAM NO SERVIÇO DE COLETA E VARRIÇÃO DE LIXO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ-PE, E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS. |
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| 369/2023 |
27/02/2023 |
Vigente |
CRIA NOVOS CARGOS NA ESTRUTURA COMISSIONADA DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ DEFINA PELA LEI 154/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 370/2023 |
27/02/2023 |
Vigente |
FIXA O VALOR DO MENOR SALÁRIO BASE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 371/2023 |
27/02/2023 |
Vigente |
CRIA O CARGO DE "ACESSOR PARLAMENTAR II" NO AMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMERA MUNICIPAL DE SANHARÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 372/2023 |
27/02/2023 |
Vigente |
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 373/2023 |
13/03/2023 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICÍPAL DE AGENTES DA CIDADANIA - PMAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 374/2023 |
13/03/2023 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 375/2023 |
17/03/2023 |
Vigente |
ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 376/2023 |
17/03/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE DESCONTO DE IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO INTERVIVOS -ITBI- AOS IMOVEIS INCLUIDOS NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 377/2023 |
30/03/2023 |
Vigente |
INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL POPULAR DA SAÚDE, EM SANHARÓ - PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 378/2023 |
30/03/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA. |
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| 379/2023 |
30/03/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA. |
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| 380/2023 |
30/03/2023 |
Vigente |
CONCEDE AOS PROFESSORES DA REDE MUNICÍPAL DE ENSINO O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO DEFINIDO PARA O ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 381/2023 |
30/03/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS CONDUTORES DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 382/2023 |
13/04/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIALDOS SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS E EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE SANHARÓ/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 383/2023 |
17/04/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE "NOVEMBRO ROXO" NO CALENDÁRIO POPULAR DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL COMO O MÊS DE CONCIÊNTIZAÇÃO SOBRE A PREMATURIDADE. |
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| 384/2023 |
17/04/2023 |
Vigente |
INSTITUI E REGULAMENTA A EMISSÃO DA CARTEIRA DE INDENTIFICAÇÃO DE PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (CIA/TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 385/2023 |
17/04/2023 |
Vigente |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SANHAROENSE TÊNIS DE MESA. |
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| 386/2023 |
30/05/2023 |
Vigente |
FIXA O VALOR DO MENOR SALÁRIO BASE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 387/2023 |
30/05/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA. |
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| 388/2023 |
09/06/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA. |
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| 389/2023 |
16/06/2023 |
Vigente |
REGULAMENTA AFIXAÇÃO DO PISO SALÁRIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 390/2023 |
07/07/2023 |
Vigente |
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 361, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO E O PROVIMENTO DO CARGO DE GESTOR (A) DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANHARÓ/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 391/2023 |
21/08/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA. |
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| 392/2023 |
21/08/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO DEUS É FIEL. |
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| 393/2023 |
21/08/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS. |
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| 394/2023 |
21/08/2023 |
Vigente |
DENOMINA A COZINHA COMUNITÁRIA DE SANHARÓ COMO "COZINHA COMUNITÁRIA LUIZ LEONAN TENÓRIO DE BRITO". |
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| 395/2023 |
21/08/2023 |
Vigente |
DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. |
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| 396/2023 |
21/08/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 397/2023 |
21/08/2023 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 398/2023 |
28/08/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 399/2023 |
06/09/2023 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPSSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA COMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMNEDA CONSTITUCIONAL 127/2022. |
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| 400/2023 |
26/10/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 401/2023 |
01/11/2023 |
Vigente |
ALTERA A LEI 371, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 402/2023 |
09/11/2023 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. |
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| 403/2023 |
29/11/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 A 2025, PARA O PERÍODO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 404/2023 |
08/12/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA REFORÇO DE SLADO DE DOTAÇÃO INSUFICIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 405/2023 |
15/12/2023 |
Vigente |
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICIPIO DE SANHARÓ,ESTADO DE PERNAMBUCO, DOS SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMENTOS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 406/2023 |
15/12/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO DEUS É FIEL. |
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| 407/2023 |
15/12/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA. |
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| 408/2023 |
15/12/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA. |
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| 409/2023 |
15/12/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA. |
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| 410/2023 |
22/12/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO. |
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| 411/2023 |
22/12/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO. |
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| 453/2024 |
20/12/2024 |
Vigente |
CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DEFINIDA PELA LEI Nº 154/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 452/2024 |
20/12/2024 |
Vigente |
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 451/2024 |
20/12/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANHARÓ - PE, ESTABELECE ADEQUAÇÕES À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELATIVA AO CONSELHO TUTELAR, SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONFORME AS LEIS FEDERAIS N° 8.069/90 E LEI 12.696/2012, REVOGA A LEI N° 273 DE 13 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 450/2024 |
11/12/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSAS NO BAIRRO ESPLENDOR.
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| 449/2024 |
11/12/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DOS BAIRROS SANTA CLARA E ESPLENDOR.
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| 448/2024 |
11/12/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS. |
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| 447/2024 |
04/12/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 446/2024 |
25/11/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. |
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| 445/2024 |
25/11/2024 |
Vigente |
CRIA O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ – LOTESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 442/2024 |
01/11/2024 |
Vigente |
INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FORMA DE PAGAMENTO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, CONFORME PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, REVOGANDO-SE AS LEIS Nº 326, D 06 DE JULHO DE 2021, Nº 417, DE 04 DE MARÇO DE 2024 E A Nº 422, DE 11 DE ABRIL DE 2024.” |
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| 441/2024 |
22/10/2024 |
Vigente |
FIXA O VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV PELO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 439/2024 |
29/08/2024 |
Vigente |
ALTERA O ARTIGO 2º, INCISOS I E II, DA LEI MUNICIPAL Nº 259, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018. |
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| 438/2024 |
21/08/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E TRAVESSAS. |
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| 437/2024 |
21/08/2024 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO
BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 436/2024 |
21/08/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 435/2024 |
12/08/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA. |
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| 434/2024 |
12/08/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO PADRE NOVAL.
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| 433/2024 |
16/07/2024 |
Vigente |
“DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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| 432/2024 |
16/07/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 431/2024 |
01/07/2024 |
Vigente |
DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS). |
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| 430/2024 |
13/06/2024 |
Vigente |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 429/2024 |
13/06/2024 |
Vigente |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SANHARÓ/PE, PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 428/2024 |
12/06/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO SERAFIM NUNES CORREIA. |
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| 427/2024 |
07/06/2024 |
Vigente |
INSTITUI A EDUCAÇÃO INTEGRAL, EM TEMPO INTEGRAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ/PE, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 426/2024 |
25/04/2024 |
Vigente |
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| 425/2024 |
19/04/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 424/2024 |
19/04/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 423/2024 |
15/04/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, PE. |
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| 422/2024 |
11/04/2024 |
Vigente |
CRIA, NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS, COM BASE NA PORTARIA Nº 960, DE 28 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 421/2024 |
27/03/2024 |
Vigente |
ALTERA VALORES DE ALGUNS DOS VENCIMENTOS DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 276, DE 16 DE AGOSTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 420/2024 |
26/03/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. |
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| 419/2024 |
21/03/2024 |
Vigente |
CONCEDE AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO DEFINIDO PARA O ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 418/20224 |
04/03/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 417/2024 |
04/03/2024 |
Vigente |
ALTERA O ART. 9º DA LEI Nº 326 DE 06 DE JULHO DE 2021.
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| 416/2024 |
22/02/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA. |
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| 415/2024 |
22/02/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA. |
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| 414/2024 |
22/02/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA. |
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| 413/2024 |
08/02/2024 |
Vigente |
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 3.061 DE 17 DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 412/2024 |
08/02/2024 |
Vigente |
FIXA O VALOR DO MENOR SALÁRIO BASE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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