| Nº | Data | Situação | Assunto | Anexo(s) |
|---|---|---|---|---|
| 308-2020 | 30/06/2020 | Vigente | Dispõe, em caráter excepcional, sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes aos empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do município de Sanharó-PE, em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | Visualizar |
| 303-2020 | 30/04/2020 | Vigente | Define procedimento para aplicação de multas e sanções pelo descumprimento das medidas restritivas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | Visualizar |
| 253-1995 | 30/11/1995 | Vigente | Dispõe sobre a criação do Fundo municipal de Assistência Social e dá outras providências. | Visualizar |
| 191-1991 | 21/03/1991 | Vigente | Institui o fundo municipal de Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
| 397-2023 | 21/08/2023 | Vigente | Autorizo o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
| 440-2024 | 29/08/2024 | Vigente | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO PARA O EXERcic10 FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 444-2024 | 18/11/2024 | Vigente | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, DO MUNICÍPIO DE SANHARO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | Visualizar |
| 443-2024 | 06/11/2024 | Vigente | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025 (PLANO PLURIANUAL DE REVISÃO 2025), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). | Visualizar |
