PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

A Secretaria de Saúde tem por finalidade proceder estudos, formular e coordenar a política de saúde do Município, em coordenação com o Conselho de Saúde visando a promoção, proteção e recuperação da saúde, dirigidas a todas as fazes da vida e de forma abrangente para toda a população, proporcionando o comprometimento dos profissionais de Saúde nas ações. À Secretaria de Saúde compete: I – o estudo e a elaboração das politicas publicas municipais relativas à saúde; II – a realização de ações para detecção dos problemas de saúde do Município e a proposição das medidas para a prevenção e solução dos mesmos; III – o planejamento, a organização, o controle e a avaliação das ações e dos serviços de saúde de competência do Município; IV – o gerenciamento e coordenação das ações do Sistema Único de Saúde no Município e a gestão do Fundo Municipal de Saúde; V – a execução de programa de ação preventiva, de educação sanitária e de vacinação; VI – a administração e a supervisão das unidades de saúde, sob a responsabilidade do Município; VII – o encaminhamento de pacientes para tratamento em outros Municípios; VIII – as atividades de vigilância sanitária, ambiental, epidemiológico e imunobiologica para assegurar o cumprimento da legislação em vigor; IX – realizar a fiscalização dos prédios para fins de licenças sanitárias e habite-se a serem concedidos; X – a negociação e implementação de convênios com órgãos públicos e privados para implementar programas e projetos de desenvolvimento da atenção básica.