Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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308-2020
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30/06/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe, em caráter excepcional, sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes aos empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do município de Sanharó-PE, em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | Visualizar |
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303-2020
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30/04/2020 | Legislação |
Leis | Define procedimento para aplicação de multas e sanções pelo descumprimento das medidas restritivas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | Visualizar |
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253-1995
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30/11/1995 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Fundo municipal de Assistência Social e dá outras providências. | Visualizar |
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191-1991
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21/03/1991 | Legislação |
Leis | Institui o fundo municipal de Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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397-2023
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21/08/2023 | Legislação |
Leis | Autorizo o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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440-2024
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29/08/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO PARA O EXERcic10 FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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444-2024
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18/11/2024 | Legislação |
Leis | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, DO MUNICÍPIO DE SANHARO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | Visualizar |
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443-2024
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06/11/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025 (PLANO PLURIANUAL DE REVISÃO 2025), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). | Visualizar |
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001-2005
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08/03/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Cria cargos de Pessoal Permanente do Município de Sanharó - PE e dá outras Providências. | Visualizar |
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012-2024
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01/04/0224 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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010-2021
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10/02/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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011-2021
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01/02/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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341/2022
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14/03/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE SANHARÓ/PE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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342/2022
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24/03/2022 | Legislação |
Leis | FIXA O VALOR DO MENOR SÁLARIO BASE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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343/2022
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24/03/2022 | Legislação |
Leis | INTISTUI O PROGRAMA DE RECUPEÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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344/2022
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24/03/2022 | Legislação |
Leis | CONCEDE AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO DEFINIDO PARA O ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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345/2022
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26/04/2022 | Legislação |
Leis | INSTITUI O CADASTRO DE PESSOAS CARENTES DO MUNICIPIO DE SANHARÓ (CPC), DISCIPLINA AS HIPÓTESES DE INTERVENÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA SALVAGUARDA A DIGNIDADE DOS CIDADÃOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SÓCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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346/2022
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26/04/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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347/2022
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17/05/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A AUTRIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO. | Visualizar |
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348/2022
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17/05/2022 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, PERNANBUCO REALIZAR RATEIO DO SALDO REMANESCENTE E FIRMA ACORDO NO PROCESSO JUDICIAL NÚMERO 0000385- 79.2020.8.17.3240, QUE TRAMITA NO JUIZO DA VARA DA COMARGA DE SANHARÓ - PE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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349/2022
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17/05/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO. | Visualizar |
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350/2022
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15/06/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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351/2022
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21/06/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 154/2013 DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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352/2022
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21/07/2022 | Legislação |
Leis | REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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353/2022
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05/09/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, EM TODO EVENTO PÚBLICO, GRATUITO OU ONEROSO, EM TEATROS, ÁREAS DE SHOWS, PALESTRAS E LUGARES AFINS, BEM COMO NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E GINÁSIOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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354/2022
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05/09/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA. | Visualizar |
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355/2022
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05/09/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE ACERCA DOS SERVIÇOS DE UTILIDADES PÚBLICA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL - TAXI E FIXA NORMAS PARA SUA EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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356/2022
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05/09/2022 | Legislação |
Leis | REGULAMENTA A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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357/2022
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05/09/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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358/2022
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05/09/2022 | Legislação |
Leis | AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A ATRAÇÃO DE NOVOS INVESTIMENTOS E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ/PE. | Visualizar |
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359/2022
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13/09/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA - LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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360/2022
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19/09/2022 | Legislação |
Leis | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SNHARÓ, ESTABELECE A POLITICA MUNICÍPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNICÍPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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361/2022
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06/10/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO E O PROVIMENTO DO CARGO DE GESTOR (A) NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO SISTEMA MUNICÍPAL DE ENSINO DE SANHARÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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362/2022
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06/10/2022 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL. | Visualizar |
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363/2022
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22/11/2022 | Legislação |
Leis | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | Visualizar |
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364/2022
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29/10/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA REFORÇO SALDO DE DOTAÇÕES INSUFICIENTES, AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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365/2022
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05/12/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025 (PLANO PLURIANUAL DE REVISÃO DE 2023), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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366/2022
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26/12/2022 | Legislação |
Leis | INSTITUI A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO E A POLITICA FISCAL RELACIONADA AO IPTU. | Visualizar |
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367/2022
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26/12/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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319/2021
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05/04/2021 | Legislação |
Leis | RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADES FISICAS E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE SANHARÓ EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS. | Visualizar |
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320/2021
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05/04/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO ANÁLIA MARIA DE OLIVEIRA. | Visualizar |
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321/2021
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05/04/2021 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ. | Visualizar |
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322/2021
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18/05/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESA E VALOR NO ORÇAMENTO VIGENTE. | Visualizar |
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323/2021
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30/06/2021 | Legislação |
Leis | EMENTA: FIXA O VALOR DO MENOR SALÁRIO BASE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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324/2021
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30/06/2021 | Legislação |
Leis | EMENTA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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325/2021
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30/06/2021 | Legislação |
Leis | EMENTA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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326/2021
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06/07/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O PGAMENTO POR PRÊMIO INCENTIVO PREVINE BRASIL DE SANHARÓ, PREVISTOS NAS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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327/2021
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07/07/2021 | Legislação |
Leis | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO. | Visualizar |
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328/2021
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14/09/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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329/2021
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22/09/2021 | Legislação |
Leis | EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA. | Visualizar |
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330/2021
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22/09/2021 | Legislação |
Leis | EMENTA: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR, EM LUGAR VISIVEL A LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS DO HOSPITAL E DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM ESCALA DOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, BEM COMO, A DISPONIBILIZAÇÃO DA MESMA NO SITE DA PREFEITURA. | Visualizar |
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331/2021
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22/09/2021 | Legislação |
Leis | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO SÍTIO FUNDÃO. | Visualizar |
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332/2021
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21/10/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO DISTRITO DE JENIPAPO. | Visualizar |
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333/2021
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04/11/2021 | Legislação |
Leis | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | Visualizar |
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334/2021
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10/11/2021 | Legislação |
Leis | DECLARA COMO PATRIMÔNIO PÚBLICO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ-PE, O GRUPO DE BACARMATEIROS E COQUISTAS, FESTA, CULTURA E TRADIÇÃO DO SITIO BARRIGUDA. | Visualizar |
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335/2021
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24/11/2021 | Legislação |
Leis | EMENTA: INSTITUI O FUNDO MUNICÍPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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336/2021
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30/11/2021 | Legislação |
Leis | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ - FMES. | Visualizar |
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337/2021
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30/11/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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338/2021
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06/12/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. | Visualizar |
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339/2021
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09/12/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE ABERURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES, DESTINADAS A REALIZAÇÃO DE DESPESA COM FOLHAS DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E OBRIGAÇÕES PATRONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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340/2021
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27/12/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDÍTO SUPLEMENTAR, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES INSUFICIENTES (FOLHAS DE PAGAMENTO DEZEMBRO, TERÇO DE FÉRIAS, MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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368/2023
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27/02/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES QUE ATUAM NO SERVIÇO DE COLETA E VARRIÇÃO DE LIXO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ-PE, E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS. | Visualizar |
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369/2023
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27/02/2023 | Legislação |
Leis | CRIA NOVOS CARGOS NA ESTRUTURA COMISSIONADA DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ DEFINA PELA LEI 154/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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370/2023
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27/02/2023 | Legislação |
Leis | FIXA O VALOR DO MENOR SALÁRIO BASE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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371/2023
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27/02/2023 | Legislação |
Leis | CRIA O CARGO DE "ACESSOR PARLAMENTAR II" NO AMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMERA MUNICIPAL DE SANHARÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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372/2023
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27/02/2023 | Legislação |
Leis | REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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373/2023
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13/03/2023 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PROGRAMA MUNICÍPAL DE AGENTES DA CIDADANIA - PMAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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374/2023
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13/03/2023 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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375/2023
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17/03/2023 | Legislação |
Leis | ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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376/2023
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17/03/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE DESCONTO DE IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO INTERVIVOS -ITBI- AOS IMOVEIS INCLUIDOS NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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377/2023
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30/03/2023 | Legislação |
Leis | INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL POPULAR DA SAÚDE, EM SANHARÓ - PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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378/2023
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30/03/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA. | Visualizar |
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379/2023
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30/03/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA. | Visualizar |
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380/2023
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30/03/2023 | Legislação |
Leis | CONCEDE AOS PROFESSORES DA REDE MUNICÍPAL DE ENSINO O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO DEFINIDO PARA O ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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381/2023
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30/03/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS CONDUTORES DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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382/2023
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13/04/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIALDOS SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS E EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE SANHARÓ/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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383/2023
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17/04/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE "NOVEMBRO ROXO" NO CALENDÁRIO POPULAR DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL COMO O MÊS DE CONCIÊNTIZAÇÃO SOBRE A PREMATURIDADE. | Visualizar |
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384/2023
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17/04/2023 | Legislação |
Leis | INSTITUI E REGULAMENTA A EMISSÃO DA CARTEIRA DE INDENTIFICAÇÃO DE PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (CIA/TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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385/2023
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17/04/2023 | Legislação |
Leis | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SANHAROENSE TÊNIS DE MESA. | Visualizar |
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386/2023
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30/05/2023 | Legislação |
Leis | FIXA O VALOR DO MENOR SALÁRIO BASE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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387/2023
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30/05/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA. | Visualizar |
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388/2023
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09/06/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA. | Visualizar |
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389/2023
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16/06/2023 | Legislação |
Leis | REGULAMENTA AFIXAÇÃO DO PISO SALÁRIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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390/2023
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07/07/2023 | Legislação |
Leis | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 361, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO E O PROVIMENTO DO CARGO DE GESTOR (A) DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANHARÓ/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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391/2023
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21/08/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA. | Visualizar |
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392/2023
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21/08/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO DEUS É FIEL. | Visualizar |
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393/2023
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21/08/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS. | Visualizar |
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394/2023
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21/08/2023 | Legislação |
Leis | DENOMINA A COZINHA COMUNITÁRIA DE SANHARÓ COMO "COZINHA COMUNITÁRIA LUIZ LEONAN TENÓRIO DE BRITO". | Visualizar |
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395/2023
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21/08/2023 | Legislação |
Leis | DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. | Visualizar |
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396/2023
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21/08/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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397/2023
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21/08/2023 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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398/2023
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28/08/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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399/2023
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06/09/2023 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPSSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA COMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMNEDA CONSTITUCIONAL 127/2022. | Visualizar |
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400/2023
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26/10/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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401/2023
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01/11/2023 | Legislação |
Leis | ALTERA A LEI 371, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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402/2023
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09/11/2023 | Legislação |
Leis | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | Visualizar |
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403/2023
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29/11/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 A 2025, PARA O PERÍODO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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404/2023
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08/12/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA REFORÇO DE SLADO DE DOTAÇÃO INSUFICIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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405/2023
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15/12/2023 | Legislação |
Leis | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICIPIO DE SANHARÓ,ESTADO DE PERNAMBUCO, DOS SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMENTOS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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406/2023
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15/12/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO DEUS É FIEL. | Visualizar |
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407/2023
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15/12/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA. | Visualizar |
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408/2023
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15/12/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA. | Visualizar |
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409/2023
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15/12/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA. | Visualizar |
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410/2023
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22/12/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO. | Visualizar |
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411/2023
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22/12/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO. | Visualizar |
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453/2024
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20/12/2024 | Legislação |
Leis | CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DEFINIDA PELA LEI Nº 154/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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452/2024
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20/12/2024 | Legislação |
Leis | ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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451/2024
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20/12/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANHARÓ - PE, ESTABELECE ADEQUAÇÕES À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELATIVA AO CONSELHO TUTELAR, SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONFORME AS LEIS FEDERAIS N° 8.069/90 E LEI 12.696/2012, REVOGA A LEI N° 273 DE 13 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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450/2024
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11/12/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSAS NO BAIRRO ESPLENDOR. | Visualizar |
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449/2024
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11/12/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DOS BAIRROS SANTA CLARA E ESPLENDOR. | Visualizar |
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448/2024
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11/12/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS. | Visualizar |
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447/2024
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04/12/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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446/2024
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25/11/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. | Visualizar |
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445/2024
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25/11/2024 | Legislação |
Leis | CRIA O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ – LOTESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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442/2024
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01/11/2024 | Legislação |
Leis | INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FORMA DE PAGAMENTO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, CONFORME PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, REVOGANDO-SE AS LEIS Nº 326, D 06 DE JULHO DE 2021, Nº 417, DE 04 DE MARÇO DE 2024 E A Nº 422, DE 11 DE ABRIL DE 2024.” | Visualizar |
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441/2024
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22/10/2024 | Legislação |
Leis | FIXA O VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV PELO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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439/2024
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29/08/2024 | Legislação |
Leis | ALTERA O ARTIGO 2º, INCISOS I E II, DA LEI MUNICIPAL Nº 259, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018. | Visualizar |
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438/2024
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21/08/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E TRAVESSAS. | Visualizar |
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437/2024
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21/08/2024 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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436/2024
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21/08/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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435/2024
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12/08/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA. | Visualizar |
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434/2024
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12/08/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO PADRE NOVAL. | Visualizar |
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433/2024
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16/07/2024 | Legislação |
Leis | “DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Visualizar |
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432/2024
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16/07/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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431/2024
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01/07/2024 | Legislação |
Leis | DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS). | Visualizar |
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430/2024
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13/06/2024 | Legislação |
Leis | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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429/2024
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13/06/2024 | Legislação |
Leis | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SANHARÓ/PE, PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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428/2024
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12/06/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO SERAFIM NUNES CORREIA. | Visualizar |
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427/2024
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07/06/2024 | Legislação |
Leis | INSTITUI A EDUCAÇÃO INTEGRAL, EM TEMPO INTEGRAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ/PE, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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426/2024
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25/04/2024 | Legislação |
Leis | “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Visualizar |
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425/2024
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19/04/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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424/2024
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19/04/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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423/2024
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15/04/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, PE. | Visualizar |
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422/2024
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11/04/2024 | Legislação |
Leis | CRIA, NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS, COM BASE NA PORTARIA Nº 960, DE 28 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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421/2024
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27/03/2024 | Legislação |
Leis | ALTERA VALORES DE ALGUNS DOS VENCIMENTOS DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 276, DE 16 DE AGOSTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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420/2024
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26/03/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. | Visualizar |
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419/2024
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21/03/2024 | Legislação |
Leis | CONCEDE AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO DEFINIDO PARA O ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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418/20224
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04/03/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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417/2024
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04/03/2024 | Legislação |
Leis | ALTERA O ART. 9º DA LEI Nº 326 DE 06 DE JULHO DE 2021. | Visualizar |
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416/2024
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22/02/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA. | Visualizar |
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415/2024
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22/02/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA. | Visualizar |
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414/2024
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22/02/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA. | Visualizar |
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413/2024
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08/02/2024 | Legislação |
Leis | REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 3.061 DE 17 DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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412/2024
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08/02/2024 | Legislação |
Leis | FIXA O VALOR DO MENOR SALÁRIO BASE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
