| Nº | Data | Assunto | Anexo(s) |
|---|---|---|---|
| 308-2020 | 05/03/2021 | Dispõe, em caráter excepcional, sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes aos empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do município de Sanharó-PE, em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | Download |
| 303-2020 | 04/03/2021 | Define procedimento para aplicação de multas e sanções pelo descumprimento das medidas restritivas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | Download |
